RBMA participa e apóia as discussões acerca da legalidade do extrativismo da samambaia preta e da promoção do uso sustentável dos recursos da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul. Na oportunidade é apresentado o Programa Mercado Mata Atlântica

Em 06 de abril de 2006 aconteceu em Maquiné, litoral norte do RS, dois importantes eventos relacionados à sustentabilidade da Mata Atlântica e das populações tradicionais que vivem no seu seio: III Encontro da Samambaia Preta e o I Seminário de uso Sustentável da Mata Atlântica: geração de renda para a agricultura familiar. Paralelo aos eventos acontecia também a I Feira Local de Uso Sustentável da Mata Atlântica.

Compareceram aos eventos cerca de 270 pessoas entre produtores rurais locais e regionais, universidades, organizações não governamentais e órgãos de governo.

O coordenador do projeto Aliança para o Consumo Sustentável, Sr. Marcelo Nunes participou da abertura dos eventos representando o Sr. Clayton Lino, presidente do CN – RBMA. Palestrando no período da tarde no I Seminário de Uso Sustentável da Mata Atlântica: geração de renda para a agricultura familiar.

Resumo:

III Encontro da Samambaia Preta – Este evento é parte de uma seqüência de discussões acerca da sustentabilidade da samambaia preta, que é utilizada desde a década de 1970 pela população rural de Maquiné/RS, hoje abastecendo o mercado brasileiro.

A legislação do RS restringe o uso dos recursos extrativistas naturais da Mata Atlântica à utilização para a subsistência das famílias, não podendo o produto do extrativismo ser comercializado, o que foi um avanço para promover a conservação de importantes áreas de Mata Atlântica, intactas e outras já antropizadas.

Pesquisa recente desenvolvida pelo Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Rural Sustentável e Mata Atlântica – DESMA que engloba pesquisadores da UFRGS, da FEPAGRO e da ONG Ação Nascente Maquiné – ANAMA constatou a viabilidade socioambiental da extração da samambaia preta usada pelos agricultores como importante fonte complementar de renda.

Com os resultados da pesquisa está se buscando promover uma regulamentação específica na legislação ambiental do Estado, de modo a ser permitida o uso e a extração da samambaia preta (não de outros produtos extrativistas até que novos estudos possam comprovar sua sustentabilidade) por comunidades como forma de promoção do Desenvolvimento Sustentável na região pela geração de renda.

Para fortalecer a necessidade de revisão e adequação na legislação foi produzida, durante os encontros, a Carta de Maquiné que aborda pontos importantes acordados entre os participantes dos eventos.

I Seminário de uso Sustentável da Mata Atlântica: geração de renda para a agricultura familiar – Neste evento foi apresentado o Programa Mercado Mata Atlântica e suas estratégias de sustentabilidade. O Programa busca apoiar e valorizar o trabalho de organizações de produtores, de micro e pequenas empresas que atuam de forma a promover a sustentabilidade socioambiental no Bioma Mata Atlântica.

A inovação do Mercado Mata Atlântica é o Balcão Mata Atlântica de Serviços e Negócios Sustentáveis que disponibilizará consultorias e serviços especializados (legalidade jurídica, gestão e administração, identidade visual, logística dentre outros) aos empreendimentos cadastrados de maneira a qualificar, garantir a avaliação de conformidade (através da certificação e de outros processos) e promover adequadamente os produtos no mercado.

Neste mesmo evento participaram da mesa redonda Geração complementar de renda para agricultura familiar: comercialização dos produtos do extrativismo - representantes do Núcleo de Estudos em Economia Alternativa Sr. Sebastião Pinheiro; Centro Ecológico de Ipê Sr. André Luiz Gonçalves; Ação Nascente Maquiné – ANAMA Sr. Dilton Castro e pelo projeto Samambaia Preta Sras. Joana Bassi e Romarise Klein que é uma agricultora extrativista (agroextrativista) e artesã.

I Feira Local de Uso Sustentável da Mata Atlântica - trouxe produtores e produtoras agroextrativistas que trabalham com a samambaia preta, palha e fibra da banana, plantas medicinais, farmácia viva, instrumentos musicais em madeira reciclada (já cadastrado no Balcão) e também produtos alimentícios como queijo, farinha de milho, pães diversos, feijão, cogumelos shitake e outros produtos coloniais da região.

Marcelo Nunes
Coordenador Projeto Aliança para o Consumo Sustentável
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Carta de Maquiné

Frente a atual discussão sobre a adequação da legislação ambiental para o uso sustentável dos recursos naturais no litoral do Rio Grande do Sul, nós, organizações governamentais e não-governamentais, movimentos sociais, acadêmicos e agricultores extrativistas do município de Maquiné e região, nos reunimos no dia 06 de abril de 2006, nessa cidade, para debater a questão do extrativismo nas áreas de Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, em especial nas áreas referentes à poligonal da Mata Atlântica, definidas na regulamentação do artigo 38 do Código Florestal Estadual.

Atualmente, percebemos que a produção extrativista de espécies vegetais (palmeiras, cipós, plantas aquáticas, samambaia, etc) tem papel preponderante na geração de renda para os agricultores familiares do litoral norte do Estado. É de maior destaque o extrativismo da samambaia-preta (Rumohra adiantiformis (G. Forest.) Ching) que corresponde à principal alternativa de renda para 2000 famílias do Litoral Norte e a 50% da comercialização desta espécie no Brasil. Além disso, a samambaia está na bolsa de valores do país e é comercializada nos mercados europeus, americanos e japoneses. Estudos realizados, desde 2000, pelo Projeto Samambaia-preta (DESMA-PGDR / UFRGS e ANAMA) revelaram que esta espécie é a principal alternativa de renda para os agricultores familiares moradores das áreas de encosta do município de Maquiné e demonstraram que as práticas extrativistas realizadas pelos agricultores familiares são sustentáveis do ponto de vista ambiental.

Porém, existe uma série de medidas restritivas na legislação ambiental que impedem ou dificultam a extração dessa espécie nas áreas em regeneração, antigas áreas de roça tradicionalmente manejadas pelos agricultores, o que contribui para tornar bastante precária as condições de reprodução social dos agricultores.

É preciso deixar claro que não questionamos a pertinência ou a validade desse conjunto de regras legais para a conservação florestal das áreas da Mata Atlântica, nem pretendemos ampliar os impactos negativos que a exploração ilegal de espécies florestais em larga escala costuma trazer. Portanto, firmamos compromisso em torno da questão da regulamentação da extração sustentável e da comercialização da samambaia-preta em áreas de vegetação secundária (capoeira) nos lotes familiares, defendendo uma resolução rápida e eficaz para esse debate por parte dos órgãos governamentais e legislativos.

Esperamos assim contribuir para garantir especialmente condições econômicas e sociais mais favoráveis para os principais interessados na discussão, que são os agricultores familiares do litoral norte gaúcho, e para levar adiante a discussão sobre o desenvolvimento sustentável da região, respeitando os conhecimentos culturais das populações locais e a conservação das áreas de Mata Atlântica. Dessa forma, o atendimento dessa proposta é a principal meta das pessoas, dos movimentos e das organizações que subscrevem este documento.

Maquiné - RS, 06 de abril de 2006.

Os. Assinam a carta 200 pessoas.