Evento sobre Lei de Gestão de Florestas

Dias 25, 26 e 27 de abril de 2007

LOCAL: FIEPA (BELÉM-PARÁ)

Promoção do Evento:
• IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - Regional Norte e Núcleo Estadual.

Coordenação Científica:
• Ibraim Rocha - Coordenador Regional Norte do IBAP, Procurador Geral do Estado do Pará.
• Lilian Mendes Haber - Procuradora do Estado do Pará - Coordenadora da Procuradoria Ambiental e Minerária, respondendo pela Procuradoria Fundiária, Membro do IBAP.
• Nadia Maria Bentes - Coordenadora do Núcleo Estadual do IBAP-PA e do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente-NAECA da Defensoria Pública do Estado do Pará.
• Paulo Klautau Filho - Diretor da Escola Superior do IBAP-Núcleo-PA, Procurador do Estado do Pará - Professor em Direito do CESUPA.
• Eloisa Costa - Secretária do Núcleo IBAP-PA, Procuradora do Estado do Pará e Secretária Geral do Evento.

Apoio:
• Procuradoria Geral do Estado do Pará - PGE-PA
• Defensoria Pública do Estado do Pará
• Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA
• Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará
• Sindicato dos Defensores Públicos do Estado do Pará

Patrocínio:
• Federação das Industrias do Estado do Pará - FIEPA
• Governo do Estado do Pará - SECTAM - Programa Raízes
• Prefeitura Municipal de Belém
• ITERPA - Instituto de Terras do Pará
• Banpará - Banco do Estado do Pará
• SEMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Colaboração:
• Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado do Pará
• Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR
• Ordem dos Advogados do Brasil - OAB- PA

APRESENTAÇÃO

O IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - Núcleo Pará, a Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado, promovem um amplo debate sobre a edição da Lei n 11.284/2006, a chamada Lei de Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável.

O presente evento procura marcar a instalação do núcleo estadual do IBAP no Pará, organização não governamental de caráter acadêmico, que congrega advogados públicos de todo o país, apresentando a discussão deste relevante instrumento legal, e que pode ser a chance derradeira para basilar uma forma de desenvolvimento que tome por foco o bem natural mais precioso e característico da Amazônia: A sua floresta.

Sem um destino ordenado para a gestão florestal, o desenvolvimento sustentável da Amazônia não poderá ser nada mais, nada menos que uma quimera, pois dela depende a riqueza de nossos rios e os demais aspectos bióticos de sua exuberante beleza.

De fato são passados 156 anos desde o advento da primeira Lei de Terras do Brasil, a Lei n. 601/1850, que foi o primeiro marco legal a regulamentar o acesso a terra apresentando parcos aspectos relacionados à gestão ambiental, mas tendo como enfoque a privatização das terras públicas aos particulares que demonstrassem a posse através da denominada "cultura efetiva", aplicada sobre a "terra nua", que sempre foi compreendida no binômio derrubada da floresta para plantação de grãos ou pasto, ainda, que posteriormente a questão ambiental tenha influenciado a compreensão da função sócio-ambiental do exercício do direito de propriedade.

Longe do aplauso do consenso, com fortes reações de setores da sociedade sobre o caráter positivo que o novo instrumento legal pode trazer para o efetivo desenvolvimento sustentável, como é natural, e não podemos negar que o caminho é apostar no seu sucesso, mas somente a discussão franca e aberta, sobretudo com conhecimento de causa pode nivelar o destino que queremos construir com o novo marco legal.

O novo instrumento legal traz para muitos o aspecto inovador de não mais trazer como elemento central a privatização do patrimônio público pela transferência da terra ao particular, mas pelo contrário, mantém a terra como domínio público, e, ainda, aponta conceitos e princípios sobre os recursos florestais de forma autônoma em relação ao solo, como uma riqueza particular e independente da terra, enfoque essencial para a Amazônia, onde sabidamente se reconhece a pobreza do solo, onde o ciclo florestal se sustenta sobre as bases do próprio húmus produzido pela vegetação e o ciclo das águas que é influenciado diretamente pela vegetação.

Qual será o caminho de interpretação mais adequado? Estamos efetivamente aptos a esta compreensão do instrumento, reconhecendo os pontos positivos e as moléstias de obra humana?

Neste sentido, é premente que os estudos nessa área sejam sedimentados para progressivos avanços na atuação do Estado e Sociedade, em razão da primazia do interesse público sobre o privado, para um efetivo desenvolvimento sustentável, onde relevante é o papel da advocacia pública.

De outra banda, o evento por certo propiciará um intercâmbio multidisciplinar com público de diversos Estados e Instituições, com o objetivo de fortalecer estratégias para o incremento de uma efetiva gestão do patrimônio florestal da maior floresta tropical do mundo.

É com esse escopo que o IBAP- Núcleo Pará, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará e demais apoiadores deste evento formatou o Forum: A LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA.

Dentro dessa perspectiva, o Forum em destaque pretende avançar no estudo dos meandros e incertezas que permeiam a gestão florestal no Brasil, porém sem esquecer as peculiaridades regionais de cada Estado, norteado pelo contexto macro em que o Estado do Pará se encontra inserido na Federação Brasileira, esperando contribuir para a efetiva democracia com a justiça social que encerra.

Público Alvo:
• Procuradores e Defensores Públicos do Estado do Pará e das Unidades da Federação interessadas, membros da Advocacia Pública;
• Técnicos das Secretarias de Estado que participam como operadores da lei de gestão florestal;
• Membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Sociedade Civil Organizada e Empreendedores;
• Outras pessoas ligadas ao tema por questões de trabalho e/ou de pesquisa.

Inscrições:
CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
Sr. WILSON - TELEFONE (91) 3225-0777 ramal 1541/1548 - FAX (91) 3241-1702
VALOR R$ 60,00 (sessenta reais) para profissionais do direito e demais interessados.
VALOR R$ 30,00 para Estudantes, Associados do IBAP, Procuradores do Estado do Pará, Defensores Públicos do Estado do Pará e membros da ANAPE.

PROGRAMAÇÃO

25 DE ABRIL DE 2007

Manhã

10:00h
• Credenciamento e entrega de material

Tarde

14:00 h - 15:30 h
• Abertura e Instalação do Núcleo Estadual do IBAP.
• Dra. Maria Lúcia de Castro Teixeira (Procuradora do Estado do Ceará - Presidente do IBAP)
• Dra. Elida Seguin (Vice-Presidente do IBAP)

16:00 h
• Conferência: A História da Ocupação da Amazônia e os instrumentos legais para utilização dos Recursos Florestais. Dr. Roberto Araújo de Oliveira dos Santos (Doutor em Economia pela USP)

16 :30 h
• 1º PAINEL: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
• Presidente de Mesa: Dra. Elida Seguin (Vice Presidente do IBAP)
Meio Ambiente e Gestão Florestal
• Dr. Paulo Afonso Leme Machado (Doutor em Direito pela PUC-SP)
Potencial de Recursos Florestais do Estado do Pará para Manejo Florestal Sustentado
• Dr. Adalberto Veríssimo (Pesquisador do IMAZON)
Política Florestal no Estado do Pará
• Dra. Raimunda Monteiro (Doutora em Desenvolvimento Regional e Mestre em Planejamento - Professora da UFRA e Diretora do IDEFLOR)
• Debatedores: Dr. Paraguassú Elleres - Defensor Público e Mestre em Direito pela UFPA, Representantes da FETAGRI e AIMEX

18:45h
•Coquetel de Abertura

26 DE ABRIL DE 2007

Manhã

9:00 h
• 2º PAINEL: ASPECTOS LEGAIS DA GESTÃO FLORESTAL
• Presidente de Mesa: Dra. Maria de Belém Pereira (Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará)
Princípios e Conceitos da Lei de Gestão Florestal
• Dr. Edis Milaré (Procurador de Justiça aposentado e Mestre em Direito Processual Civil pela USP-SP)
Competência Constitucional para Gestão de Recursos Florestais
• Dr. Ubiratan Cazetta (Procurador da República, Mestrando em Direito Constitucional - UFPA)
Gestão Florestal de Comunidades Locais - Natureza Jurídica e Regularização Fundiária
• Dr. Girolamo Treccani (Prof. Direito Agrário da UFPA, Doutor pelo NAEA-UFPA, Assessor Jurídico do ITERPA)
Apresentação do Balcão de Direitos sob a perspectiva das Comunidades Locais
• Dra. Anelise Freitas dos Santos (Defensora Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará)
• Debatedores: Representantes da SECTAM e MMA, CNS.

Tarde

14h45min
• 3º - PAINEL: PODER PÚBLICO E MEIO AMBIENTE
Presidente de Mesa: Exmo. Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará - SECTAM/PA.
Modelo de Gestão Florestal Pública de Produção Sustentável
• Dr. Tasso Azevedo (Diretor do Programa Nacional de Florestas MMA)
Instrumentos para o Licenciamento Ambiental na Gestão Florestal
• Dra. Ana Claudia Cruz da Silva (Especialista e Mestre em Direito da UFPA e UNAMA - Professora de Direito Ambiental da UFPA e Unama e do Curso de Pós-graduação do NUMA - UFPA, Diretora Jurídica da SEMMA)
• Dra. Syglea Rejane Magalhães (Professora da UNAMA e FCAP - Mestre em Direito da UFPA - Associada do IBAP)

Intervalo

16:00 h
• Populações Tradicionais, Biodiversidade e Direitos Humanos.
• Dra. Flávia Piovesan - Procuradora do Estado/SP e Sócia Fundadora do IBAP.
• Debatedores: Ana Rachel Teixeira Mazaudoux - Mestre e Doutoranda em Direito Ambiental pela Universidade de Limoges - França.

27 DE ABRIL DE 2007

Manhã

9:00 h
• 4º PAINEL: INSTRUMENTOS DE GESTÃO FLORESTAL
• Presidente de Mesa: Exmo. Procurador Geral do Estado do Pará
Plano Anual de Outorgas Florestais e Manejo Florestal- Procedimentos e Características (Dr. Nicolau Dino de Castro e Costa Neto - Procurador da República)
• O Instituto da Concessão Florestal - Conceito, Características, Licitação, Contratos e Fiscalização (Dra. Socorro Flores - Professora da UFPA, Mestre em Direito Ambiental UFPA, Doutoranda em Relações Internacionais do Doutorado em Estudos Americanos da Instituto de Estudos Avançados da Universidade de Santiago do Chile, Assessora Jurídica da SECTAM)
• Debates: Convidado - Fase Amazônia - Núcleo de Desenvolvimento Local - GURUPÁ., Dr. Paulo Meira Filho, assessor Jurídico da AIMEX.

Tarde

Mesas Redondas

15h00min
1) Mesa Redonda com ONGS, Sociedade Civil e Empreendedores - Aspectos práticos para implementação da Lei de Gestão de Florestas. Coordenação: Dr. Marcílio de Abreu Monteiro - Secretário Extraordinário de Estado
16h30min
2) Mesa Redonda com Palestrantes e Debatedores - Elaboração da "Carta da Floresta" - Coordenação: Gledson Antonio Do Nascimento Diniz - Presidente do Sindicato dos Defensores Públicos do Estado - Análise dos pontos chaves levantados durante os dias do evento. Perspectivas de Atuação.

18:00 h
• Palestra de encerramento
• Proteção das Populações Indígenas e da Amazônia - Prof. Carlos Frederico Marés de Souza Filho (Procurador do Estado/PR. Membro do IBAP)