DECLARA\u00c7\u00c3O DA PRAIA DO FORTE \u2013 BA\u00a0<\/b><\/p>\n
O Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica CN-RBMA, por ocasi\u00e3o de sua 27a Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria realizada no Munic\u00edpio de Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o – BA, durante Encontro Anual da RBMA 2019 ocorrido de 05 a 09 de novembro de 2019, vem por meio desta Declara\u00e7\u00e3o, reafirmar sua miss\u00e3o institucional, em conformidade com o Programa Man and the Biosphere \u2013 MaB\/UNESCO \u201cPrograma Homem e a Biosfera\u201d, tendo como principais diretrizes a Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental, o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e o apoio ao Conhecimento Cient\u00edfico e Tradicional.\u00a0<\/span><\/p>\n Considerando tais fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas das Reservas da Biosfera, bem como todo o ordenamento jur\u00eddico nacional e internacional, principalmente o voltado \u00e0 garantia da democracia, do estado de direito e laico, da prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, dos povos tradicionais e da garantia dos direitos fundamentais dos seres humanos, este Conselho Nacional entende como sua obriga\u00e7\u00e3o institucional, manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o com a atual situa\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio socioambiental nacional, diante dos \u00faltimos acontecimentos, em especial os desastres ambientais que vem ocorrendo de forma sistem\u00e1tica e peri\u00f3dica, atingindo direta e indiretamente a Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica e as popula\u00e7\u00f5es que habitam esses territ\u00f3rios.\u00a0<\/span><\/p>\n Dessa forma o CN-RBMA declara:\u00a0<\/b><\/p>\n 1 \u2013 como priorit\u00e1ria a prote\u00e7\u00e3o ambiental de suas Zonas N\u00facleo e Zonas de Amortecimento (ou conectividade) e contesta qualquer forma de enfraquecimento ou exclus\u00e3o de \u00e1reas protegidas da Mata Atl\u00e2ntica e de outros biomas, da Comiss\u00e3o Brasileira para o Programa \u201cO Homem e a Biosfera\u201d – COBRAMaB, bem como de sucateamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA;\u00a0<\/span><\/p>\n 2 \u2013 que, como o estabelecido no Plano Nacional de \u00c1reas Protegidas (PNAP), os <\/span>Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas, Quilombolas e outras \u00e1reas destinadas aos povos tradicionais <\/b>brasileiros, s\u00e3o essenciais \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural nacional, e dever\u00e3o, de acordo com o estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, serem respeitados e assegurados a esses povos, garantindo a sua sobreviv\u00eancia e direitos;\u00a0<\/span><\/p>\n 3 \u2013 sua preocupa\u00e7\u00e3o com o processo de licenciamento de atividades degradadoras com destaque no dom\u00ednio da Mata Atl\u00e2ntica para o setor de minera\u00e7\u00e3o, tendo em vista as trag\u00e9dias ambientais causadas pelo rompimento em novembro de 2015 da barragem em Mariana \/MG, (controlada pela Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A., pela Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton) e pelo rompimento da barragem em Brumadinho em janeiro de 2019, (pertencente a mineradora Vale S.A), que causaram enormes impactos e preju\u00edzos socioambientais e econ\u00f4micos, e principalmente a perda de centenas de vidas humanas e de diversas esp\u00e9cies de fauna e flora, na regi\u00e3o dos Estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo e ambientes fluviais e marinhos adjacentes; <\/span><\/p>\n 4 \u2013 seu rep\u00fadio \u00e0s <\/span>queimadas ou qualquer outra forma ilegal e\/ou irregular de supress\u00e3o de florestas ou vegeta\u00e7\u00e3o<\/b>, tendo consci\u00eancia de que tal pr\u00e1tica causa enorme perda de biodiversidade, recursos naturais e patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, cuja riqueza de seu grande valor intr\u00ednseco, sequer pode ser dimensionada;\u00a0<\/span><\/p>\n 5 \u2013 sua preocupa\u00e7\u00e3o com a libera\u00e7\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o do uso de produtos qu\u00edmicos (<\/span>agrot\u00f3xicos<\/b>), agr\u00edcolas, que podem gerar grandes impactos na sa\u00fade humana, contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua, mortandade de polinizadores como <\/span>as abelhas<\/b>, entre outros;\u00a0<\/span><\/p>\n 6 \u2013 sua preocupa\u00e7\u00e3o com a ocorr\u00eancia da recente trag\u00e9dia causada pelo <\/span>derramamento de grandes quantidades de petr\u00f3leo cru <\/b>no litoral do nordeste brasileiro e sudeste, afetando diretamente a popula\u00e7\u00e3o, os ambientes costeiros e marinhos, e a economia regional. Entendemos ser urgente o mapeamento real da extens\u00e3o dos danos e riscos para a sa\u00fade humana, medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de impactos econ\u00f4micos gerados no turismo, pesca e outras atividades afetadas e a tomada de todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores.\u00a0<\/span><\/p>\n Ressaltamos que ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas a valoriza\u00e7\u00e3o do meio ambiente e seus ecossistemas, biodiversidade e recursos naturais foi conquistada em n\u00edvel nacional e internacional a partir de larga produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sobre o tema, di\u00e1logos e acordos com os diversos setores econ\u00f4micos, que consolidaram mundialmente o conceito de desenvolvimento sustent\u00e1vel, traduzido pelo equil\u00edbrio entre aspectos econ\u00f4mico \u2013 social \u2013 ambiental.\u00a0<\/span><\/p>\n Desta forma, este CN-RBMA, por meio desta Declara\u00e7\u00e3o, manifesta sua inquieta\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o com as quest\u00f5es apontadas, e tamb\u00e9m sua indigna\u00e7\u00e3o com a forma pela qual as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis v\u00eam lidando com tais problem\u00e1ticas, com destaque para os posicionamentos da atual gest\u00e3o do governo federal no sentido de supervalorizar o crescimento econ\u00f4mico descompromissado com quest\u00f5es socioambientais em detrimento da manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio dos ecossistemas essenciais \u00e0 garantia da qualidade de vida para \u00e0s presentes e as futuras gera\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/b><\/p>\n Ressaltamos, portanto a defesa e a manuten\u00e7\u00e3o da Democracia e demais direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com destaque para o previsto em seu artigo 255\/CF 88 e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da ONU, em especial os objetivos 13, 14 e 15, que devem ser implementados por todos os pa\u00edses do mundo at\u00e9 2030. Renegamos qualquer processo ou amea\u00e7a \u00e0s garantias socioambientais conquistadas pela sociedade brasileira, especialmente relacionados \u00e0 extin\u00e7\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas e das inst\u00e2ncias e f\u00f3runs de participa\u00e7\u00e3o social e reiteramos aqui nossos compromissos e fun\u00e7\u00f5es assumidas junto ao Programa MaB da UNESCO.\u00a0<\/b><\/p>\n DECLARA\u00c7\u00c3O DA PRAIA DO FORTE \u2013 BA\u00a0 O Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica CN-RBMA, por ocasi\u00e3o de sua 27a Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria realizada no Munic\u00edpio de Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o – BA, durante Encontro Anual da RBMA 2019 ocorrido de 05 a 09 de novembro de 2019, vem por meio desta Declara\u00e7\u00e3o,… <\/p>\n
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