A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e suspendeu a revoga\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de manguezais, restingas e licenciamento para irriga\u00e7\u00e3o, decididas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em reuni\u00e3o realizada no dia 28 de setembro.<\/p>\n
Ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar,\u00a0 a ministra enviou a decis\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, que dar\u00e1 a \u00faltima palavra, tanto sobre a validade da decis\u00e3o de Weber, quanto sobre o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, que foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).<\/p>\n
\u201cTenho por suficientemente evidenciado, pois, pelo menos em ju\u00edzo preliminar, que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 500, de 28 de setembro de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), ao revogar as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00bas 284\/2001, 302\/2002 e 303\/2002, vulnera princ\u00edpios basilares da Constitui\u00e7\u00e3o, sonega prote\u00e7\u00e3o adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho em rela\u00e7\u00e3o a compromissos internacionais de car\u00e1ter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conte\u00fado desses direitos\u201d, escreveu Weber na decis\u00e3o (leia a \u00edntegra aqui<\/a>).<\/p>\n A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar e suspendeu a revoga\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de manguezais, restingas e licenciamento para irriga\u00e7\u00e3o, decididas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em reuni\u00e3o realizada no dia 28 de setembro. Ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar,\u00a0 a ministra enviou a decis\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o… <\/p>\n