O Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica, reafirma sua manifesta\u00e7\u00e3o CONTRA a tentativa de redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do Parque Nacional de S\u00e3o Joaquim por meio do PL 208\/2018 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. E apoia e assina integralmente a Carta Aberta da SBPC-SC sobre o Tema. As raz\u00f5es t\u00e9cnicas, cient\u00edficas, ambientais e socioecon\u00f4micas para este posicionamento do CN-RBMA s\u00e3o sobejamente conhecidas e coincidem com as explicitadas na referida Carta.\u00a0Lembramos ainda que a \u00e1rea do Parque est\u00e1 integralmente inclu\u00edda na Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica, sendo uma de suas \u00c1reas N\u00facleo, assim reconhecidas pela UNESCO, por proposta do Governo Brasileiro. Sua eventual redu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos impactos apontados no citado documento, certamente teria repercuss\u00e3o internacional negativa para nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Cordialmente
\nClayton Ferreira Lino
\nPresidente do Conselho Nacional da RBMA<\/p>\n
Clique aqui para fazer o download da Carta em PDF<\/a>.<\/p>\n Entidades que desejem apoiar esse documento, por favor enviem um email indicando nome da entidade, nome do representante e fun\u00e7\u00e3o que ocupa, para sbpc.sc@sbpcnet.org.br.<\/strong><\/p>\n MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE ENTIDADES CIENT\u00cdFICAS E AMBIENTAIS CATARINENSES CONTRA O PROJETO DE LEI 208\/2018 QUE PREV\u00ca REDU\u00c7\u00c3O DE 20% DE \u00c1REA PROTEGIDA DO PARQUE NACIONAL DE S\u00c3O JOAQUIM (PNSJ)<\/strong><\/p>\n O Parque Nacional de S\u00e3o Joaquim (PNSJ), com seus quase 50 mil hectares, \u00e9 uma das principais Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o do estado de Santa Catarina (SC). Ele foi inicialmente criado, atrav\u00e9s do Decreto 50.922<\/a>, para proteger os remanescentes das florestas de Arauc\u00e1ria, esp\u00e9cie muito explorada pela ind\u00fastria madeireira na primeira metade do s\u00e9culo XX e que se encontra inclu\u00edda na lista de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o da IUCN (Uni\u00e3o Internacional para Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza) e do Ibama. O que nem todos sabem, \u00e9 que o subsolo do PNSJ abriga duas das maiores reservas de \u00e1gua da Am\u00e9rica do Sul, o Aqu\u00edfero Guarani e o Aqu\u00edfero Serra Geral, ambos fundamentais para o abastecimento de \u00e1gua de milh\u00f5es de pessoas e para a sustenta\u00e7\u00e3o de nosso meio ambiente, de nossa agricultura e de nossa pecu\u00e1ria, sendo tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o, durante as estiagens, do fluxo dos rios Canoas e Pelotas, os formadores do Rio Uruguai. A presen\u00e7a da Floresta Atl\u00e2ntica \u00e9 essencial para a constante recarga desses aqu\u00edferos pela \u00e1gua das chuvas, conforme estudos realizados pelo Projeto Rede Guarani\/Serra Geral em SC (http:\/\/www.rgsgsc.wordpress.com<\/a>).<\/p>\n O PNSJ est\u00e1 localizado na regi\u00e3o Serrana de SC, uma das mais frias do Brasil e muitas vezes associada a suas belezas c\u00eanicas, como o Morro da Igreja e a Pedra Furada, que est\u00e3o entre os s\u00edtios tur\u00edsticos mais visitados do Sul do Brasil. Hoje, o PNSJ contribui significativamente para o desenvolvimento do turismo regional e de toda uma rede de produ\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os vinculados ao turismo, que cresce a passos largos, beneficiando a economia de v\u00e1rios munic\u00edpios catarinenses, principalmente aqueles de seu entorno, como Bom Jardim da Serra, Gr\u00e3o-Par\u00e1, Lauro M\u00fcller, Orleans e Urubici.<\/p>\n Inserido no Bioma Mata Atl\u00e2ntica, o Parque apresenta heterogeneidade de ambientes, o que lhe confere caracter\u00edsticas particulares quanto \u00e0 Fauna, \u00e0 Flora e \u00e0 Funga. Dezenas de esp\u00e9cies de animais, plantas e fungos s\u00e3o encontradas somente ali. Nos \u00faltimos anos, estudos cient\u00edficos desenvolvidos por pesquisadores de diferentes institui\u00e7\u00f5es, incluindo a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), v\u00eam catalogando a biodiversidade do PNSJ e encontrando dezenas de esp\u00e9cies novas para a ci\u00eancia, sendo que algumas delas j\u00e1 se encontram amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o. O esfor\u00e7o empreendido pelas referidas institui\u00e7\u00f5es refor\u00e7a o potencial da \u00e1rea e a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o integral permitida atrav\u00e9s do Decreto 50.922<\/a> e do status de Parque Nacional.<\/p>\n O Parque vem sofrendo com uma s\u00e9rie de problemas graves, dentre os quais os inc\u00eandios frequentes que podem, de forma descontrolada, acabar com a vida dos campos de altitude e ainda levar \u00e0 queima de \u00e1reas florestais \u00fanicas, como as \u00e1reas de xaxins, as matinhas nebulares e a pr\u00f3pria floresta de arauc\u00e1ria. Al\u00e9m disso, a forte presen\u00e7a de ca\u00e7adores, n\u00e3o somente coloca em risco a vida de animais silvestres, mas tamb\u00e9m representa um perigo constante \u00e0 vida humana, aumentando a possibilidade de confrontos.<\/p>\n Recentemente, o Senador Esperidi\u00e3o Amin (PP) solicitou urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o pelo Senado do Projeto de Lei (PL) 208\/2018, de autoria dos Senadores Dal\u00edrio Beber (PSDB), Paulo Bauer (PSDB) e D\u00e1rio Berger (MDB). O PL prev\u00ea uma redefini\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado do PNSJ com perdas de 20% de \u00e1rea e a altera\u00e7\u00e3o de seu nome para \u201cParque Nacional da Serra Catarinense\u201d. Caso o projeto seja colocado em vota\u00e7\u00e3o e aprovado nos pr\u00f3ximos dias, a primeira semana de novembro de 2020 pode se tornar uma data hist\u00f3rica a ser profundamente lamentada pelas futuras gera\u00e7\u00f5es de brasileiros e catarinenses, pois pode marcar uma perda irrevers\u00edvel na qualidade de vida, na seguran\u00e7a h\u00eddrica e alimentar e na possibilidade de desenvolvimento social e econ\u00f4mico sustent\u00e1vel para milhares de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s catarinenses.<\/p>\n \u00c9 importante esclarecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de que a diminui\u00e7\u00e3o em 20% de \u00e1rea protegida do PNSJ, prevista no PL dos parlamentares catarinenses, n\u00e3o significa \u201capenas\u201d a perda de 10 mil hectares de \u00e1rea de conserva\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>. O PNSJ, que foi criado em 1961 para recuperar ecossistemas amplamente explorados e degradados, caso venha a perder 20% de sua \u00e1rea, pode entrar em uma situa\u00e7\u00e3o de colapso ambiental, trazendo preju\u00edzos incomensur\u00e1veis a toda a sociedade de Santa Catarina. Como exemplo, podemos citar a perda de diversos servi\u00e7os ambientais fornecidos pelo PNSJ, entre os quais turismo ecol\u00f3gico com prote\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies raras e amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o do Bioma Atl\u00e2ntica, incluindo a Arauc\u00e1ria.<\/p>\n Diante do quadro apresentado, as institui\u00e7\u00f5es que assinam o presente documento solicitam aos nobres parlamentares que votem contra<\/strong> o Projeto de Lei (PL) 208\/2018 de autoria dos Senadores Dal\u00edrio Beber (PSDB), Paulo Bauer (PSDB) e D\u00e1rio Berger (MDB). Votando contra os nobres parlamentares, estar\u00e3o contribuindo para a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o do estado de Santa Catarina e tamb\u00e9m da regi\u00e3o Sul e adjac\u00eancias, favorecendo a prote\u00e7\u00e3o do Sistema Aqu\u00edfero Guarani e a manuten\u00e7\u00e3o de diversas comunidades que dependem dos servi\u00e7os ambientais produzidos atrav\u00e9s do PARQUE NACIONAL DE S\u00c3O JOAQUIM (PNSJ), patrim\u00f4nio de Santa Catarina. <\/strong><\/p>\n Elaboraram este manifesto, em 2 de novembro de 2020: <\/strong><\/p>\n Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia em Santa Catarina\u00a0(SBPC-SC)<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Preserva\u00e7\u00e3o da Natureza \u2013 ACAPRENA<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Civil Alternativa Terrazul<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o De Defesa Do Meio Ambiente De Arauc\u00e1ria \u2013 AMAR\/PR<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente e da Vida \u2013 APREMAVI<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o dos Propriet\u00e1rios de Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural de Santa Catarina \u2013 RPPNs catarinense<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o De Sa\u00fade Ambiental \u2013 TOXISPHERA\/PR<\/p>\n Centro de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas (CCB) \u2013 UFSC<\/p>\n Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica \u2013 CN-RBMA<\/p>\n Curso de Agronomia do Instituto Federal Catarinense (IFC) \u2013 Campus Cambori\u00fa<\/p>\n Departamento de Bot\u00e2nica \u2013 UFSC<\/p>\n Departamento de Ecologia e Zoologia \u2013 UFSC<\/p>\n Grupo A\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica (GAE)<\/p>\n Instituto de Estudos Ambientais \u2013 Mater Natura \u2013 Curitiba-PR<\/p>\n Instituto MIRA-SERRA<\/p>\n Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia Herb\u00e1rio Virtual da Flora e dos Fungos (INCT-HVFF)<\/p>\n Mestrado Profissional em Ensino de Biologia (PROFBio) \u2013 UFSC<\/p>\n Observat\u00f3rio de Justi\u00e7a e Conserva\u00e7\u00e3o (OJC)<\/p>\n Programa de Pesquisa em Biodiversidade da Mata Atl\u00e2ntica \u2013 PPBio-MA<\/p>\n Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Oceanografia (PPGOceano) \u2013 UFSC<\/p>\n Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Agroecossistemas (PPGA) \u2013 UFSC<\/p>\n Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Biodiversidade (PPGBio) \u2013 FURB<\/p>\n Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Biologia de Fungos, Algas e Plantas (PPGBFAP) \u2013 UFSC<\/p>\n Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ecologia (PPGECO) \u2013 UFSC<\/p>\n Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Recursos Gen\u00e9ticos Vegetais (PPGRGV) \u2013 UFSC<\/p>\n Programa Ecol\u00f3gico de Longa Dura\u00e7\u00e3o \u2013 PELD-BISC<\/p>\n Rede de ONGs da Mata Atl\u00e2ntica \u2013 RMA<\/p>\n Rede Guarani \/ Serra Geral em SC<\/p>\n Sociedade Brasileira de Micologia \u2013 SBMy<\/p>\n Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 SPVS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atl\u00e2ntica, reafirma sua manifesta\u00e7\u00e3o CONTRA a tentativa de redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do Parque Nacional de S\u00e3o Joaquim por meio do PL 208\/2018 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. 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