O Programa MAB

Grupo de Trabalho 1 – As Reservas da Biosfera e a Investigação Científica Internacional, Continuação de Processos e os Principais Convênios de Conservação

Moderador: Sr. Mohammed Ayyad.

Os debates gerais estiveram precedidos por uma mesa redonda, na qual os participantes apresentaram experiências na área. A sra. Dalia Maiomon (Brasil), os srs. Effendy Sumaradja (Indonésia), Jim Birtch (Canadá), Boshra Salem (Egito), Jack Wade (EUA) e Olof Olsson (Suécia) realizaram apresentações.

O Grupo de Trabalho reconheceu que as Reservas da Biosfera são lugares ideais para dar continuidade ao processo em um longo prazo e a projetos de investigações. Foram propostas as seguintes recomendações:

Recomendações

1. Que a Secretaria do MAB elabore uma visão geral, concisa e fácil de utilizar sobre as diferentes convenções que resultem relevantes para o programa MAB e prepare diretrizes para sua realização dentro do marco do mesmo. Estas deveriam ser traduzidas nos idiomas que fossem possíveis, com a ajuda dos Comitês Nacionais do MAB.

2. Que a Secretaria do MAB coordene com as diferentes secretarias os acordos de meio ambiente multilaterais relevantes (por exemplo, a Convenção sobre a Diversidade Biológica) e que desenvolva diretrizes para harmonizar iniciativas de investigação que tenham relação com as convenções.

3. As redes regionais, mediante consulta previa à Secretaria do MAB, deveriam definir e adotar um número limitado de projetos de investigação e sua continuidade relacionados com a conservação e o desenvolvimento sustentável. Tais projetos deveriam ser promovidos em todas as Reservas da Biosfera.

4. As redes deveriam fomentar a investigação especialmente no âmbito da paisagem para estudar a interação entre os diferentes ecossistemas.

5. Que as redes regionais aumentem a cooperação interregional e o intercâmbio de resultados de investigações utilizando as tecnologias de comunição adequadas, incluindo Internet.

6. Que se aumente a cooperação entre os gestores das Reservas da Biosfera, os pesquisadores e as comunidades locais para definir, conjuntamente, as necessidades de investigação, de controle e o uso de dados dos mesmos e seus resultados.

7. Este controle, mesmo que padronizado, seria aplicado para garantir os dados de qualidade comparável.

8. Os comitês nacionais do MAB ou os pontos focais equivalentes desenvolveriam um inventario nacional de todas as atividades de controle e investigação que se realizam em suas Reservas da Biosfera e que documentam a existência de planos de controle permanentes.

9. Se deveria acelerar a implantação do programa BRIM, que inclui um reconhecimento explícito da necessidade de integrar as ciências sociais entres suas atividades. Neste sentido, a reunião do BRIM, na qual se prevê manter em Kiev (2001), deveria ser utilizada inter alia para gerar informação que possa ser oferecida na Conferência de Ministros Europeos de Meio Ambiente, que se realizará em 2002.

10. Solicitou-se à Secretaria do MAB que desenvolva diretrizes para os comitês de reservas da biosfera voluntários para sua continuidade e investigação, que reconheçam e mobilizem o potencial das comunidades locais tanto dentro como ao redor das reservas da biosfera para contribuir no desenvolvimento de atividades de investigação e continuidade.

11. Os coordenadores das reservas da biosfera deveriam utilizar atividades de continuidade voluntárias para gerar dados e também com propósitos na educação ambiental.

Grupo de Trabalho 2 – As Reservas da Biosfera Como Elementos de Projeção e Bases Para a Difusão da Rede Mundial

Moderador: Sr. Juan Antonio Menendez Pidal, España

O moderador fez uma breve introdução, onde lembrou a principal recomendação do objetivo IV.2: Consolidar a Rede Mundial de Reservas da Biosfera da Estratégia de Sevilha. A reunião se iniciou com breves apresentações de projetos em reservas da biosfera. Estudos de casos foram apresentados pelos Srs. Baptiste Noël Randrianandianina da Reserva da Biosfera Mananara Nord em Madagascar, Driss Fassi da Reserva da Biosfera da Arganeraie em Marrocos, Heorhi Kazulka Reserva da Biosfera Pushcha em Belarus, Claudio Daniele das Reservas da Biosfera Argentinas e Joao Albuquerque da Reserva da Biosfera da Mata Atlantica no Brasil. Depois, o Sr. Juan Antonio Menendez Pidal explicou o apoio às Reservas da Biosfera na sub-rede Redbios.

As intervenções foram referentes à comunicação de “bons projetos”, a consolidação dos centros que melhor trabalham e a eliminação das reservas da biosfera que não funcionam bem. Um participante propôs reduzir os prazos entre as revisões periódicas.

Ressaltou-se a importância da função das redes regionais e a necessidade de melhorar a comunicação com os atores locais. Outras intervenções consideraram como prioridade o financiamento internacional e nacional, a visibilidade, a publicação de casos que tiveram êxito também através dos “MAB Digests”. Foi bem acolhida a idéia de criar um prêmio MAB para as iniciativas bem sucedidas. Insistiu-se na necessidade de publicar em idiomas locais, na oportunidade de aumentar a visibilidade das Reservas da Biosfera, apresentando a rede em congressos e eventos de âmbito internacional, como por exemplo o próximo Congresso de Parques Nacionais IUCN, que se realizará em 2003. Como as Reservas da Biosfera devem ser também economicamente viavéis, ressaltou-se a relevância destas gerarem ingressos para a população local em países em desenvolvimento.

Recomendações:

1. As autoridades nacionais e as redes regionais devem criar mecanismos de informação regionais ou sub-regionais através de boletins eletrônicos, folhetos impressos, etc., com o apoio das oficinas regionais da UNESCO.

2. Preparar projetos locais e nacionais com a participação das Reservas da Biosfera para doadores utilizando modelos como os do GEF/Bielo-Rússia, GTZ/Marrocos, Holanda/Madagascar, com apoio logístico da UNESCO. O Secretariado deve elaborar pautas para negociar com os doadores.

3. Reforçar os mecanismos de avaliação utilizando os sistemas das redes temáticas e regionais.

4. Os responsáveis locais e as autoridades nacionais devem desenvolver mecanismos para aumentar a visibilidade das reservas da biosfera.

5. As autoridades locais e nacionais devem utilizar as novas tecnologias para publicar os casos bem sucedidos.

6. As atividades locais e nacionais devem melhorar a participação das ONGs para arrecadar fundos e estabelecer vínculos entre as Reservas da Biosfera.

Grupo de Trabalho 3 – Reservas da Biosfera Para a Conservação In Situ dos Recursos Genéticos e a Rehabilitação/Reintrodução de Espécies

Moderador: Sr. Juan Antonio Menendez Pidal, España

O moderador fez uma breve introdução, onde lembrou a principal recomendação do objetivo IV.2: Consolidar a Rede Mundial de Reservas da Biosfera da Estratégia de Sevilha. A reunião se iniciou com breves apresentações de projetos em reservas da biosfera. Estudos de casos foram apresentados pelos Srs. Baptiste Noël Randrianandianina da Reserva da Biosfera Mananara Nord em Madagascar, Driss Fassi da Reserva da Biosfera da Arganeraie em Marrocos, Heorhi Kazulka Reserva da Biosfera Pushcha em Belarus, Claudio Daniele das Reservas da Biosfera Argentinas e Joao Albuquerque da Reserva da Biosfera da Mata Atlantica no Brasil. Depois, o Sr. Juan Antonio Menendez Pidal explicou o apoio às Reservas da Biosfera na sub-rede Redbios.

As intervenções foram referentes à comunicação de “bons projetos”, a consolidação dos centros que melhor trabalham e a eliminação das reservas da biosfera que não funcionam bem. Um participante propôs reduzir os prazos entre as revisões periódicas.

Ressaltou-se a importância da função das redes regionais e a necessidade de melhorar a comunicação com os atores locais. Outras intervenções consideraram como prioridade o financiamento internacional e nacional, a visibilidade, a publicação de casos que tiveram êxito também através dos “MAB Digests”. Foi bem acolhida a idéia de criar um prêmio MAB para as iniciativas bem sucedidas. Insistiu-se na necessidade de publicar em idiomas locais, na oportunidade de aumentar a visibilidade das Reservas da Biosfera, apresentando a rede em congressos e eventos de âmbito internacional, como por exemplo o próximo Congresso de Parques Nacionais IUCN, que se realizará em 2003. Como as Reservas da Biosfera devem ser também economicamente viavéis, ressaltou-se a relevância destas gerarem ingressos para a população local em países em desenvolvimento.

Recomendações:

1. As autoridades nacionais e as redes regionais devem criar mecanismos de informação regionais ou sub-regionais através de boletins eletrônicos, folhetos impressos, etc., com o apoio das oficinas regionais da UNESCO.

2. Preparar projetos locais e nacionais com a participação das Reservas da Biosfera para doadores utilizando modelos como os do GEF/Bielo-Rússia, GTZ/Marrocos, Holanda/Madagascar, com apoio logístico da UNESCO. O Secretariado deve elaborar pautas para negociar com os doadores.

3. Reforçar os mecanismos de avaliação utilizando os sistemas das redes temáticas e regionais.

4. Os responsáveis locais e as autoridades nacionais devem desenvolver mecanismos para aumentar a visibilidade das reservas da biosfera.

5. As autoridades locais e nacionais devem utilizar as novas tecnologias para publicar os casos bem sucedidos.

6. As atividades locais e nacionais devem melhorar a participação das ONGs para arrecadar fundos e estabelecer vínculos entre as Reservas da Biosfera.

Grupo de Trabalho 4 – As Reservas da Biosfera Como Modelos de Gestão do Território e de Desenvolvimento Sustentável

Moderador: Sr. J. Mburugu (Quênia)

O grupo de trabalho escutou as apresentações realizadas pelas Sras. June Marie Mow (Colômbia) sobre a Reserva da Biosfera San Andrés/Seaflower e Alicia Toribio (Argentina) sobre o papel dos especialistas em ciências sociais das Reservas da Biosfera na América Latina, assim como dos Srs. Joseph Mburugu (Quênia) sobre a Reserva da Biosfera de Amboseli, Neou Bonheur (Camboja) sobre a Reserva da Biosfera de Tonle Sap, e Olof Olsson (Suécia) sobre o valor acrescentado às Reservas da Biosfera nos enfoques do desenvolvimento sustentável.

O Grupo de Trabalho examinou a questão dos enfoques de desenvolvimento sustentável com relação aos três objetivos da Meta II da Estratégia de Sevilha, concentrando-se na experiência no campo. O caso de Amboseli demonstrou como se transformou uma antiga área protegida da Africa em um local para a gestão sustentável de um ecossistema que levava em conta os interesses das comunidades locais. O caso de Tonle Sap apresentou um compromisso muito complexo para a Estratégia de Sevilha, já que uma grande parte da economia do país está relacionada com o desenvolvimento deste lugar. San Andrés/Seaflower da Colômbia ofereceu um exemplo de gestão dos recursos costeiros e marinhos de uma Reserva da Biosfera em um grande arquipélago. O Grupo de Trabalho esteve de acordo com que as dimensões sociais, econômicas e culturais descritas pela Argentina e Suécia resultaram fatos cruciais para permitir que as Reservas da Biosfera explorem diferentes enfoques de desenvolvimento sustentável.

O Grupo de Trabalho observou que ainda se tem muito por fazer antes que se possa considerar que nenhuma das Reservas da Biosfera sejam um modelo totalmente ideal e funcional de desenvolvimento sustentável dos recursos terrestres, costeiros e marinhos. Para avançar neste sentido, deverão ser tomadas ações que cumpram com as seguintes recomendações:

Objetivo II.1: Garantir o apoio e o comprometimento dos habitantes locais

1. Os responsáveis do sítio e das autoridades nacionais deveriam fortalecer o comprometimento e a participação dos habitantes locais para a gestão e desenvolvimento sustentável dos recursos através de formação, avaliações rurais participativas e oficinas na comunidade. Somente quando as comunidades locais e as ONGs se transformem em sócios ativos da planificação, da gestão e da tomada de decisões dentro das Reservas da Biosfera, podemos dizer que o apoio dos habitantes locais está garantido.

2. O conhecimento das ciências sociais é crucial para conseguir o apoio das comunidades locais. As autoridades nacionais deveriam realizar um maior esforço para melhorar os estudos interdisciplinares, em particular aqueles que unem as ciências naturais e as ciências sociais dentro de suas próprias Reservas da Biosfera.

Objetivo II.2: Garantir uma melhor harmonização e interação entre as diferentes zonas das Reservas d Biosfera

3. Os responsáveis do sitio e as autoridades nacionais deveriam desenvolver e utilizar sistemas locais de informação, sempre que seja adequado, como base para promover uma gestão integrada do território e enfoques de desenvolvimento sustentável nas Reservas da Biosfera. Estes sistemas deveriam aumentar o intercâmbio de informação entre os usuários dos recursos e aproveitar de todas as formas de conhecimento, em especial do conhecimento indígena.

4. A Secretaria deveria desenvolver diretrizes básicas para identificar os agentes comprometidos nas três zonas, assim como para as três funções das Reservas da Biosfera; tais diretrizes deveriam facilitar a participação dos agentes na gestão prática das Reservas da Biosfera.

5. As autoridades nacionais, com ajuda da Secretaria, quando seja adequado, deveriam desenvolver diretrizes técnicas para o uso e o cuidado do território nas Reservas da Biosfera, assim como diretrizes para o uso dos recursos marinhos, baseados na experiência dos diferentes países. Essas diretrizes técnicas analisariam a questão da resolução de conflitos no uso da terra e nas práticas de gestão territorial.

Objetivo II.3: Integrar as Reservas da Biosfera na planificação regional

6. As Reservas da Biosfera deveriam ter objetivos de gestão claramente redigidos (segundo o zoneamento das Reservas da Biosfera) que servam para integrar a Reserva da Biosfera na planificação regional, incluindo as zonas marinhas e costeiras. Estes objetivos de gestão também deveriam incluir as dimensões sócio-econômicas. Para isso, os responsáveis locais e as autoridades nacionais ajudariam na implementação do processo do BRIM. As autoridades nacionais, com ajuda da Secretaria, quando fosse necessário, desenvolveriam indicadores para avaliar e controlar o progresso das Reservas da Biosfera para atingir um desenvolvimento sustentável em escala regional.

7. A planificação regional deve abranger a todos os grupos de agentes. Para garantir uma participação igual a todos esses grupos, as autoridades nacionais deveriam ajudar a criar as capacidades técnicas que permitam desenhar, obter os fundos e implantar atividades das Reservas da Biosfera, incluindo a procura por financiamentos.

8. As autoridades nacionais e dos lugares deveriam recolher e publicar os casos de experiências que tiveram êxito ao integrar as Reservas da Biosfera na planificação regional.

Grupo de Trabalho 5 – Gestor ou Coordenador Para as Reservas da Biosfera?

Moderador: Sr. Frederic Bioret (França)

O grupo de trabalho escutou as apresentações realizadas pelos Srs. A. Grigoryan (Federação Russa), T. Kokovin (Estônia), J-J. Sahou (Benin) e R. Turner (EUA)

As apresentações realizadas e os debates mantidos indicaram que existia uma grande diversidade de estruturas e níveis de entidades organizadoras nas reservas da biosfera. Como consequência, deveriam desempenhar uma série de papéis que variavam desde a realização de ações concretas até trabalhos de coordenação, tais como os processos participativos da comunidade, o estabelecimento de um consenso e o exercício de pressão política, ou os trabalhos de administração. Por tudo isso parecia ficar claro que a pergunta “gestor ou coordenador para as Reservas da Biosfera?” não era a pergunta chave , mesmo que o mais importante para um “coordenador de uma Reserva da Biosfera” era receber um reconhecimento claro e obter uma maior visibilidade, em particular como pessoa focal que deve ser desenhada para cada Reserva da Biosfera.

Recomendações:

1. Deveriam identificar claramente ou criar infra-estruturas institucionais específicas que estivessem sob responsabilidade da coordenação das Reservas da Biosfera. Solicita-se que se preste maior atenção, por parte do Comitê Consultivo, enquanto se avaliem as solicitações das novas Reservas da Biosfera. Deveriam garantir especialmente a continuidade temporal das operações desta estrutura.

2. Entre os múltiplos papéis que devem ser assumidos por esta estrutura, se consideram essenciais os seguintes:
• Ter a capacidade de fomentar e desenvolver de maneira correta os processos participativos e a criação de consenso.
• Contar com a capacidade para integrar todo tipo de conhecimento na elaboração e implantação de um “projeto de território comum” (um projeto que equilibre uma consideração entre meio ambiente, economia e a igualdade em uma zona específica de interesse comum para os agentes)
• Melhorar o fluxo da informação a todos os níveis utilizando uma variedade de ferramentas que incluam GIS e Internet

As redes regionais deveriam entrar nos próximos meses em um estudo e em uma análise crítica das estruturas de coordenação das Reservas da Biosfera existentes, com o apoio da Secretaria e com o objetivo de desenvolver um conjunto de diretrizes sobre a criação, os papéis e o funcionamento desse tipo de estruturas.

Grupo De Trabalho 6 – As Reservas da Biosfera e o Desenvolvimento de Economias de Qualidade

Moderador: Giles West (Australia)

A Sra. Doris Pokorny (Alemanha) assim como os Srs. Jim Birtch (Canadá), Seyani Seidou (Nigéria), Han Nianyong (China), Hannington Oryem-Oriega (Uganda), Jorge Adamoli (Argentina) realizaram apresentações.

Os debates ocorreram ao redor de três temas. O primeiro foi a necessidade de promover e aumentar a compreensão que se tinha sobre a Estratégia de Sevilha e o Marco Estatutário. Os participantes tinham a sensação de que a ênfase que se dá ao componente de desenvolvimento das Reservas da Biosfera no Marco Estatutário não está bem definido na Estratégia de Sevilha.

O segundo tema se relacionava diretamente com o desenvolvimento de economias de qualidade que incluíram novas oportunidades econômicas. Teve como resultado um terceiro tema: a prevenção diante das mudanças drásticas e a necessidade de construir sobre os recursos, o conhecimento e as estruturas que já existem nas Reservas da Biosfera.

Recomendações:

1. A Secretaria do MAB deveria desenvolver um guia conciso, fácil de usar e prático sobre a Estratégia de Sevilha e o Marco Estatutário, que os Comitês Nacionais deveriam traduzir aos idiomas que fossem possíveis. O guia deveria ressaltar a importância de um desenvolvimento econômico e social sustentável e relacionar as diferentes metas e objetivos dentro e entre a Estratégia de Sevilha e o Marco Estatutário.

2. O CIC do MAB deveria encontrar formas de recordar que as Reservas da Biosfera “deveriam oferecer uma oportunidade de explorar e demonstrar enfoques de desenvolvimento sustentável na escala regional,” – o que não fica bem indicado na Estratégia de Sevilha e nem é uma ação que está muito bem difundida.

3. A Secretaria do MAB deveria utilizar os resultados do estudo sobre a implantação da Estratégia de Sevilha para criar uma base de dados que fosse acessível desde a rede e que incluísse informação sobre cada Reserva da Biosfera, além de estimular a quem não oferece informações/respostas a fazê-lo.

4. O desenvolvimento sustentável precisa basearse em uma diversidade de atividades econômicas cujas características chaves são: a rentabilidade, a sustentabilidade e a responsabilidade (social e ambiental).

5. A Secretaria do MAB deveria facilitar o estabelecimento de um grupo de trabalho, que incluísse aos diretores das Reservas da Biosfera , sobre o desenvolvimento das economias de qualidade no campo

6. Os temas que deveriam considerar um grupo de trabalho dessas características são:

• Definir “qualidade”
• Desenvolver critérios (sociais, de meio ambiente e econômicos)
• Criar marcas e critérios que levam a uma imagem ou ao significado da marca.
• Analisar de maneira crítica as marcas, as etiquetas, o marketing e os mecanismos/estruturas a eles associados (incluindo os sucessos e os fracassos)

7. O desenvolvimento de novas atividades econômicas implica na criação e complementação das atividades já existentes e na construção, baseado nas características especiais da região, de sua identidade regional. Também implica em levar em consideração as conseqüências dos mesmos para a paisagem cultural e natural.

8. A Secretaria do MAB deveria investigar e desenvolver propostas sobre formas de utilização das Reservas da Biosfera para a conservação e o desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas, de maneira a aumentar a agro-biodiversidade.

Grupo de Trabalho 7 – Coordenação das Redes Nacionais de Reservas da Biosfera

Moderadora: Sra. Catherine Cibien (França)

O grupo de trabalho escutou as apresentações realizadas pelas Sras. Catherine Cibien (França) e María Herrera (Cuba), e dos Srs. Nianyong Han (China), Charles Roberge (Canadá), R.K. Rai (India), Vladimir Voloshyn (Ucrânia) e Heorhi Kazulka (Belarus).

As apresentações demonstraram que as estruturas de coordenação em âmbito nacional precisam de apoio, em términos financeiros, assim como de recursos humanos; um apoio que se identifica como seu e constante. Para poder assumir seus deveres essenciais a serviço das redes de Reservas de Biosfera nacionais, acrescenta-se:

• Intercambiar informação (entre as próprias Reservas da Biosfera, mesmo que interface em âmbito nacional e internacional)
• Desenvolver atividades/projetos conjuntos/coordenados (incluindo investigação, controle, formação, sistemas de informação e materiais, etc.)
• Obter fundos e ”pressão política” em âmbito nacional e internacional

O núcleo da implantação da Estratégia de Sevilha é a existência de Reservas da Biosfera bem sucedidas, isto é, onde não somente se declare o conceito de Reserva da Biosfera, mas também que se coloque em prática. Isto significa que as Reservas da Biosfera individuais precisam de um apoio adequado desde as estruturas de apoio/coordenação nacionais como as internacionais que, por sua vez, precisam mobilizar o apoio necessário para permitir o cumprimento de seus mandatos. Somente se pode conseguir uma interação contínua e positiva entre a) as Reservas da Biosfera, b) as estruturas e/ou mecanismos de coordenação nacional e c) a Secretaria do MAB e as redes regionais caso existam estruturas nacionais fortes e ativas.

Finalmente ressaltou-se que o simples fato de fazer parte de uma rede deveria gerar vantagens para as Reservas da Biosfera individuais.

Recomendações:

1. Os coordenadores das Reservas da Biosfera deveriam estar intimamente associados com a estrutura nacional de coordenação.

2. No caso dos lugares nomeados como Reservas da Biosfera, o Comitê Consultivo para estas deveria verificar que estejam indicados com clareza os planos ou estratégias de apoio financeiro ou humano para assim garantir sua ligação com as estruturas e/ou mecanismos nacionais de coordenação. (Também deveria utilizar este critério quando as estruturas nacionais sejam revisadas). Espera-se que, através deste processo de comprovação, os países se sintam estimulados a (voltar a) comprometer-se, em particular ao examinar a situação de suas redes nacionais sob o prisma dos indicadores da implantação da Estratégia de Sevilha.

3. A Secretaria deveria ajudar aos Estados Membros a identificar e apresentar propostas a agências potenciais doadores/financeiros para obter o apoio que permita o estabelecimento e a coordenação de uma rede nacional de Reservas da Biosfera e também projetos específicos em suas Reservas da Biosfera.

4. Deveriam estimular as estruturas nacionais de coordenação para que troquem e/ou compartilhem seu material e recursos humanos (sobre uma base bilateral ou multilateral).

Grupo de Trabalho 8 – Impacto da Revisão Periódica

Moderador: Sr. Martin Price

O Grupo de Trabalho 8 debateu como o processo de revisão periódica contemplado pelo Artigo 9 do Marco Estatutário contribuiu para o fortalecimento da Rede Mundial de Reservas da Biosfera. Para guiar este debate, o moderador realizou uma apresentação geral na Sessão Plenária e também explicou a experiência em seu país, o Reino Unido, o que levou a uma nova discussão geral de todas as Reservas da Biosfera do Reino Unido, e, como consequência, a melhora da participação de tal país na Rede.

O trabalho do grupo começou com cinco apresentações sobre as experiências nacionais, realizadas pelas Sras. Alicia Toribio (Argentina) e Alicia Breymeyer (Polônia), e os Srs. Effendy Sumardja (Indonesia), Engelbert Ruoss (Suiça), Mohammed Ayyad (Egito). Ressaltou-se a importância do processo de revisão periódica como meio para melhorar a consciência e o apoio para as Reservas da Biosfera, e para melhorar seu funcionamento como lugares onde possam demonstrar enfoques de desenvolvimento sustentável na escala regional. Também recebeu grande apoio a importância de perceber as Reservas da Biosfera como entidades dinâmicas que podem estar sujeitas a avaliações contínuas com relação a suas políticas de conservação e de uso do território.

Recomendações:

1. O processo de desenvolvimento de uma revisão periódica deveria ser utilizado como oportunidade de fortalecer o apoio às Reservas da Biosfera e aumentar a consciência das agências nacionais, das ONGs e outros agentes. Para cada Reserva da Biosfera, os agentes locais deveriam se envolver de forma ativa no processo de revisão.

2. O objetivo principal da revisão consiste em garantir que cada Reserva da Biosfera cumpra de maneira efetiva as três funções de uma Reserva da Biosfera, que tenham o potencial para fazê-lo, inter alia através de uma organização institucional efetiva e sólida. Para tanto, as revisões deveriam prestar uma particular atenção ao aspecto institucional.

3. O processo de desenvolvimento de uma revisão periódica deveria ser interativo e envolver pelo menos ao/aos coordenador(es) da(s) Reserva(s) da Biosfera incluídas e ao Comitê Nacional ou ponto focal. Quando for apropriado, também deveria organizar uma oficina multidisciplinar de peritos/científicos (incluindo aos coordenadores de outras Reservas da Biosfera do país) como parte do processo. Quando for possível, devem organizar visitas de campo para contribuir ao processo e reforçar o compromisso local.

4. O processo também deveria facilitar novas diretrizes de políticas do país envolvido, para a melhora/expansão da Reserva da Biosfera existente e para a seleção de outras novas.

5. As Reservas da Biosfera são entidades dinâmicas com relação as políticas, a gestão, aos usos do território e à conservação. Deveriam desenvolver conjuntos de indicadores qualitativos e/ou quantitativos para cada Reserva da Biosfera, que deveriam ser aplicados, em colaboração com os agentes locais, como ferramentas de avaliação contínua do êxito da Reserva da Biosfera na realização de suas funções. Estes indicadores de progresso deveriam ser fácil de usar, econômico e rápido.

6. A Secretaria do MAB deverá oferecer apoio para a complicação, difusão e a análise crítica das experiências nacionais para o processo de revisão, possivelmente através de oficinas. A Secretaria do MAB, incluindo as oficinas nacionais da UNESCO, também deveria oferecer seu apoio, quando solicitado, para preparar revisões e implantar as recomendações.

7. Para melhorar a continuidade das recomendações sobre as revisões periódicas, a Secretaria deveria solicitar que se oferecesse, em tempo da reunião do Comitê Consultivo, a informação sobre as medidas tomadas.

Grupo de Trabalho 9 – Vinculação Entre As Reservas Da Biosfera e a Tomada de Decisões em Âmbito Nacional

Moderador: Sr. Jürgen Nauber (Alemanha)

Para facilitar o debate, o grupo de trabalho primeiro escutou os cinco casos nacionais apresentados pela Sra. María Herrera (Cuba), o Sr. Jung Kyun Na (República da Coréia), o Sr. Wilson Torres Espinosa (Equador), o Sr. Timo Hokkanen (Finlândia) e o Sr. Jürgen Nauber (Alemanha). O debate enriqueceu-se com a apresentação da experiencia nacional de outros participantes. O Grupo de Trabalho observou que, em âmbito nacional, quem toma as decisões ainda não apreciam o suficiente o conceito de Reserva da Biosfera, por diferentes motivos. Para melhorar esta situação, o grupo de trabalho fez as seguintes recomendações.

Recomendações:

1. Os Comitês Nacionais do MAB deveriam, com ajuda da Secretaria, esclarecer os valores incorporados pelas Reservas da Biosfera, e seus produtos para um desenvolvimento social e oferecer aos responsáveis pela tomada de decisões em âmbito nacional uma definição mais clara dos serviços, produtos e ferramentas do MAB para o desenvolvimento sustentável. Para tais, inclue-se assessoria científica, experiência técnica, assistência na resolução de conflitos e construção de capacidades. També é necessário enfatizar o papel que as Reservas da Biosfera podem desempenhar para aliviar a pobreza nos países em desenvolvimento. Na sociedad e através do comprometimento dos habitantes locais, as Reservas da Biosfera oferecem oportunidades aos jovens e às mulheres, para que participem nos assuntos ambientais.

2. A Secretaría deveria ajudar aos governos a desenvolverem políticas nacionais claras sobre as Reservas da Biosfera, levando em conta os contextos e condições nacionais e, caso se solicite, aconselharia em temas de status legal adequado para as Reservas da Biosfera.

3. A Secretaria e os Comitês MAB Nacionais deveriam formular estratégias de comunicação e marketing para as Reservas da Biosfera que analisem todos os setores e oferecem ações de continuidade específicas. Nesse esforço se deveria prestar atenção especial aos meios de comunicação.

4. Os Comitês MAB Nacionais desempenham um papel chave na promoção de ligações entre as Reservas da Biosfera e a tomada de decisões nacionais. Para isso, os Comitês MAB Nacionais deveriam melhorar ainda mais seu status em âmbito nacional e incluir representantes nos grupos da tomada de decisões a todos os néveis, incluindo os coordenadores/facilitadores das Reservas da Biosfera. Neste contexto, os países que carecem de um Comitê Nacional deveriam dar os passos necessários para estabelecê-lo.

5. Os Comitês MAB Nacionais, com ajuda da Secretaria, deveriam desenvolver atividades que aumentem o grau de conscientização e uma sensação de pertencer e orgulho entre aqueles que tomam as decisões em suas Reservas da Biosfera, em particular através de atividades de intercâmbio internacionais entre Reservas da Biosfera. Para isso, a Secretaria deveria estabelecer um esquema de intercâmbios internacionais para jovens professionais e voluntários, para trabalhar nas Reservas da Biosfera.

6. Os Comitês MAB Nacionais deveriam exercer um papel mais ativo no desenvolvimento de estratégias nacionais para um desenvolvimento sustentável. Em particular, os Comitês MAB Nacionais deveriam fomentar as Reservas da Biosfera como um instrumento necessário para os governos, para cumprir suas obrigações estabelecidas nos acordos ambientais internacionais.

7. A Secretaria deveria cooperar de forma ativa com as Secretarias dos acordos ambientais internacionais para promover as Reservas da Biosfera como instrumentos para sua implantação.

Grupo de Trabalho 10 – A Educação, a Tomada de Consciência e a Formação Como Suportes das Reservas Da Biosfera

Moderador: Sr. B.A. Ola-Adams (Nigéria).

As seguintes pessoas apresentaram: o Sr. Vladimir Pichelev (Federação Russa), o Sr. Kallie Naude (África do Sul), o Sr. Juan Miño (Espanha), a Sra. Boshra Salem (Egito), o Sr. Jean Ngog Nje (ERAIFT) e o Sr. Peter Bridgewater (Secretaria do MAB)

Os debates que ocorreram após as apresentações se concentraram em cinco temas:

• A importância de promover a tomada de consciência sobre as vantagens econômicas e sociais geradas pelas Reservas da Biosfera
• A necessidade de que as Reservas da Biosfera troquem informações sobre suas atividades educativas e de conscientização pública
• A necessidade de analisar grupos meta como primeiro passo para o desenho de programas educativos e de comunicação
• A necessidade de aplicar uma diversidade de métodos que possam satisfazer aos diferentes grupos meta
• A importância de estabelecer um processo de comunicação bilateral com estes grupos diana para beneficiar-se do conhecimento que possuem

Com relação a esses temas o Grupo de Trabalho preparou as seguintes recomendações.

Recomendações:

1. As Reservas da Biosfera deveriam conectar-se através de redes de informação e trocar informações sobre educação e conscientização pública a partir das redes regionais e a rede mundial.

2. Sempre deveriam desenvolver os programas educativos e de conscientização através de uma comunicação bilateral. Tais programas deveriam ser implantados no campo e em âmbito nacional, incluindo esforços inter alia para divulgar a informação científica produzindo programas de televisão, filmes, livros e folhetos ilustrados adequados. Deveria desenvolver-se um manual de educação ambiental para ser utilizado em todos os niveles da educação, como ajuda para os coordenadores das Reservas da Biosfera.

3. Deveriam aplicar uma variedade de métodos educativos e de conscientização pública, além de adaptar os métodos e conteúdos aos diferentes grupos diana e a suas diferentes necessidades.

4. O status da Reserva da Biosfera oferece a oportunidade de desenvolver uma consciência ambiental e promover a distribuição equitativa das vantagens econômicas ou sociais atuais e potenciais. Essa conscientização e vantagens deveriam ser promovidas.

5. Sugeriu-se que os coordenadores das Reservas da Biosfera, os comitês nacionais e a Secretaria do MAB deveriam:

• Desenvolver tutorias on-line e em cópias impressas sobre o conceito da Reservas da Biosfera e sobre a Estratégia de Sevilha e promover sua difusão através de processos adequados tais como as oficinas, favorecendo um enfoque participativo e integrando o conhecimento indígena e as tecnologias de comunicação adequadas
• Criar guias concisos, práticos e simples para os usuários sobre a Estratégia de Sevilha, com diagramas, desenhos e charges
• Estimular as comunidades locais a estabelecerem organizações de comunidades adequadas para seu entorno cultural para participar na tomada de decisões sobre o uso sustentável de recursos e a promoção do conceito de biosfera
• Utilizar os festivais tradicionais, nos lugares onde o contexto das Reservas da Biosfera estejam presentes, para fomentar a tomada de consciência do conhecimento tradicional com o objetivo de melhorar a conservação e o uso sustentável dos recursos dentro das Reservas da Biosfera
• Utilizar sistemas de tecnologia da informação adequados e a conscientização pública, incluindo a tradução para os idiomas locais
• Desenvolver cursos integrados sobre a conservação da biodiversidade e gestão dos recursos em particular nas Reservas da Biosfera que enfatizem o enfoque do ecossistema.

6. Deveriam organizar seminários no contexto das Reservas da Biosfera para reunir aos cidadãos, aos grupos profissionais, aqueles que fazem política, as agências governamentais e as ONGs para que compartilhem idéias, preocupações comuns, métodos e as técnicas necessárias para fomentar a tomada de consciência ambiental, o desenvolvimento sócio-econômico e a equidade. Esses seminários também devem identificar os papéis específicos que poderiam adotar as pessoas para fortalecer a coordenação e a cooperação e ajudar desta forma para a melhoria da consciência pública ambiental e promover o conceito de Reserva da Biosfera.

Recomendações para o Estabelecimento e Funcionamento de Reservas da Biosfera Transfronteiriças

Dado que as fronteiras nos Estados são políticas e não ecológicas, os ecossistemas aos poucos se estendem atravessando fronteiras nacionais, podem estar sujeitos a gestões e práticas da utilização de territórios diferentes ou contraditórios. As Reservas da Biosfera Transfronteiriças (RBT) oferecem uma ferramenta para uma gestão comum. Uma RBT é um reconhecimento oficial em âmbito internacional por uma instituição da ONU com vontade política de cooperar na conservação e no uso sustentável através de uma gestão comum de um ecossistema compartilhado. Também representa o compromisso de dois ou mais países em aplicar juntos a Estratégia de Sevilha para as Reservas da Biosfera e seus objetivos. Corresponde a um crescente reconhecimento do que é correto, o que resulta no enfoque do ecossistema para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

As recomendações apresentadas abaixo referem-se ao estabelecimento de RBTs, das medidas que podem ser tomadas para responder as do MAB e, em particular, as metas da Estratégia de Sevilha de modo a garantir uma RBT realmente funcional. Não obstante, se deveria lembrar que mesmo que a Reserva da Biosfera ofereça um marco geral de ação em uma localização transfronteiriça, as situações do mundo real variaram muito de um lugar a outro, o que requer uma flexibilidade maior que a de um contexto nacional.

O processo que leva à designação oficial de uma RBT pode incluir muitas formas de cooperação e coordenação entre as áreas existentes em qualquer um dos lados da fronteira que servem como base para formalizar a proposta da RBT e que deveriam ser fomentadas.

Procedimento para o estabelecimento de uma RBT

Até agora, todas as RBTs foram estabelecidas como Reservas da Biosfera independentes em países individuais antes de serem designadas como uma RBT. Contudo, se prevê que, no futuro, os países comprometidos estabeleçam RBTs conjuntas em um único passo. Em ambos casos, o objetivo final deveria contar com uma Reserva da Biosfera funcional.

Nestes diferentes cenários, recomendam-se os respectivos procedimentos:

• Estabelecer uma Reserva da Biosfera em cada lado da fronteira ou, quando a RBT se estabeleça em um único lado, definir o zoneamento da área segundo os critérios gerais de designação das Reservas da Biosfera.
• Identificar os sócios locais e nacionais, estabelecer um grupo de trabalho para definir as bases e identificar os temas chaves de cooperação.
• Assinar um acordo oficial entre as autoridades governamentais referente à RBT.
• As respectivas autoridades estatais nomearão conjuntamente a toda a zona com, sempre que seja possível, indicações sobre os principais componentes de um plano de cooperação para o futuro.
• Uma designação oficial do CIC do MAB da UNESCO.

Funcionamento da RBT

Entre as medidas recomendadas para conseguir que a RBT funcione efetivamente, deveriam priorizar-se as seguintes:

• Preparar e adotar um plano de zoneamento para toda a área e sua continuidade a partir de uma estrita proteção das zonas núcleo, uma limitação das zona de amortecimento e objetivos coordenados para as zonas de transição. Isto significa que os países que fazem parte terão uma compreensão comum das características de cada uma das zonas e que existirão medidas de gestão similares para cada uma destas.
• Quando se defina o plano de zoneamento, será publicado um mapa conjunto de zoneamento.
• Definir objetivos e medidas comuns, um plano de trabalho, um calendário e um orçamento requerido. Deveria tratar-se de um processo guiado pela demanda, baseado nas necessidades percebidas ou nos requisitos de gestão. Se levaria em conta os elementos que aparecem incluídos na lista de metas da Estratégia de Sevilha, conforme sugerido mais adiante.
• Identificar as fontes potenciais de financiamento para o plano de trabalho e solicitar conjunta ou simultaneamente tais fundos.
• Estabelecer um meio de comunicação entre os coordenadores das diferentes partes da RBT, incluindo o correio eletrônico quando seja possível.
• Ambas partes realizarão esforços para prover-se de estruturas de gestão harmonizadas.

Mecanismos Institucionais

A RBT não funcionará sem uma estrutura conjunta dedicada para sua coordenação. Mesmo que essa estrutura varie muito de uma RBT a outra, os seguintes pontos podem ser recomendados:

• A estrutura de coordenação é representada por diversas administrações e conselhos científicos, assim como as autoridades responsáveis pelas áreas protegidas, os representantes das comunidades locais, os grupos interessados ou afetados, incluindo a juventude e o setor privado.
• Setor de ONG das áreas também estarão representados na estrutura.
• Esta estrutura tem uma Secretaria permanente e um orçamento dedicado a seu funcionamento.
• É nomeada uma pessoa em cada um dos lados para atuar como ponto focal de cooperação.
• As reuniões gerais e regulares da estrutura de coordenação estarão complementadas por grupos temáticos, sob uma base ad hoc, para criar uma plataforma de debate entre os agentes dos países envolvidos, com intenção de prmover todas as oportunidades.
• As equipes conjuntas de pessoal se transformam em operativos para as tarefas específicas.
• É organizada uma associação com o objetivo específico de promover a RBT.

Os diferentes setores da sociedade vêm os ecossistemas com base em suas próprias necessidades econômicas, culturais e sociais. As comunidades indígenas ou locais são importantes atores sociais, em relação aos interesses da gestão de tais recursos, e seus direitos e interesses devem ser reconhecidos e respeitados. Deve-se considerar que tanto a diversidade cultural como a biológica são componentes importantes e centrais do ‘enfoque ecossistêmico’. Os ecossistemas devem ser geridos tanto por seus valores intrínsecos como pelos benefícios humanos tangíveis e intangíveis, de maneira justa e eqüitativa.

Uma mesma área –como uma montanha, uma floresta ou um pântano– pode ser considerada como um local sagrado, um símbolo histórico, uma fonte de recursos, através da caça ou coleta, ou até um local assustador ou propício ao avanço da agricultura. Essas visões são distintas porque os diferentes grupos sociais as vêm segundo suas culturas, necessidades econômicas ou até distorções provocadas por propagandas com interesses menos públicos. Ainda que algumas das perspectivas devam ser depuradas, a diversidade cultural é, em princípio, benéfica, e pode ser composta com conhecimentos e enfoques complementares.

Além de contemplar os diferentes interesses, as comunidades locais têm sido cada vez mais consideradas –em seus conhecimentos e suas práticas de gestão e manejo. Esses dados estão sendo aplicados na gestão de reservas da biosfera ou utilizados no estabelecimento de modelos que reconheçam a gestão comunitária. Essa consideração se justifica, tanto pelo maior conhecimento que a proximidade traz a essas comunidades, como pelo fato de que esse ator social, muitas vezes, foi menos considerado no passado.

Finalmente, há que se levar em conta que, ainda que os valores pelos quais uma área é reconhecida como importante nos níveis nacional ou internacional sejam específicos, a gestão dessa área com algum sucesso depende do envolvimento dos atores sociais mais próximos, o que leva a consideração de outros e, possivelmente mais amplos, valores.

Sistemas descentralizados podem levar à maior eficiência, maior efetividade e maior eqüidade. O manejo deve envolver todos os atores sociais interessados [v.] (stakeholders [v.]) e equilibrar os interesses locais com os interesses públicos maiores. Quanto mais perto do ecossistema é feita a gestão, maior a responsabilidade, o sentido de apropriação, a possibilidade de prestação de contas, a participação e o uso do conhecimento local.

Intervenções em ecossistemas comumente têm efeitos desconhecidos ou imprevisíveis sobre outros ecossistemas. Por isso, é preciso considerar e analisar cuidadosamente os possíveis impactos. Para isso, talvez seja necessário rever aspectos organizacionais das instituições envolvidas nas decisões, ou adotar novos modelos, no sentido de tomar os compromissos apropriados, na medida da sua necessidade.

As maiores ameaças à diversidade biológica provêm da sua substituição por outros tipos de ocupação territorial. E isso, muitas vezes, é provocado por distorções do mercado [v.], que sub-valoriza os sistemas naturais e promove incentivos e subsídios negativos (ou perversos) para a conversão no sentido de sistemas menos diversos. É comum que aqueles que se beneficiam da conservação da natureza [v.] não paguem os custos a ela associados; assim como aqueles que geram os custos ambientais não arquem com as responsabilidades conseqüentes. Melhores incentivos permitem que aqueles que cuidam dos recursos possam também aproveitar seus benefícios e os que os degradam possam pagar por isso. [Ver ‘incentivos perversos e distorções do mercado’].

O funcionamento e a resiliência dos ecossistemas dependem de relações dinâmicas entre as espécies e da relação destas com seu ambiente abiótico, assim como das interações físicas e químicas com o ambiente. A conservação e a restauração dessas interações e processos é da maior importância e significado para a manutenção em longo prazo da diversidade biológica (mais que a proteção de espécies singulares).

Ao considerar a possibilidade ou facilidade de atendimento dos objetivos da gestão, a atenção deve ser voltada às condições ambientais que limitam a produtividade natural e a estrutura, funcionamento e diversidade dos ecossistemas. Os limites do funcionamento dos ecossistemas podem ser afetados em diferentes graus por condições temporárias, imprevisíveis ou artificialmente mantidas. Por isso, a gestão deve ser adequadamente cautelosa.

Esse enfoque deve ser considerado nas escalas espaciais e temporais apropriadas aos objetivos específicos. Os limites da gestão e do manejo devem ser definidos operacionalmente pelos usuários, gestores, cientistas e comunidades indígenas e locais. O ‘enfoque ecossistêmico’ é baseado na hierarquia natural da diversidade biológica, caracterizada pela interação e integração entre genes, espécies e ecossistemas.

Os processos dos ecossistemas se caracterizam por escalas temporais variáveis e efeitos retardados. Isso inerentemente conflita com a tendência da humanidade de priorizar ganhos no curto prazo e benefícios imediatos, em relação aos futuros.

Os ecossistemas mudam, são dinâmicos, tanto em termos de composição de espécies como da abundância das populações. Assim, a gestão deve se adaptar às mudanças.

Além da inerente dinâmica das suas mudanças, os ecossistemas são submetidos, de tempos em tempos, a conjuntos complexos de incertezas e potenciais ‘surpresas’ nos campos humano, biológico e ambiental. Regimes e distúrbios ‘tradicionais’ podem ser importantes para o funcionamento e estrutura dos ecossistemas, e talvez precisem ser mantidos ou restaurados.

O ‘enfoque ecossistêmico’ deve utilizar uma gestão adaptativa no sentido de se antecipar ou prover esse tipo de mudanças e eventos. Deve, ainda, tomar cuidado com qualquer decisão que possa fechar opções futuras, ao mesmo tempo em que precisa considerar ações mitigadoras que permitam enfrentar as mudanças de longo prazo, como as mudanças climáticas.

A diversidade biológica é importante, tanto pelos seus valores intrínsecos, como por seu papel chave em prover a existência dos ecossistemas e serviços ambientais dos quais, no final, todos dependemos. No passado, havia uma tendência em gerir a diversidade biológica segundo sua proteção ou não. Agora, há necessidade de caminhar para situações mais flexíveis e adaptáveis de gestão, nas quais a conservação e o uso da natureza sejam vistos dentro de cada contexto e uma ampla gama de medidas seja aplicada – incluindo desde a proteção mais restrita até os ‘ecossistemas produzidos pela humanidade’.

É fundamental que informações originárias de diferentes tipos de fontes alimentem a formulação e implementação de estratégias efetivas de gestão dos ecossistemas. É desejável que se obtenha um conhecimento muito maior das funções dos ecossistemas e dos impactos do uso humano. Todas as informações relevantes de qualquer área relativa a tais aspectos devem ser compartilhadas com todos os atores sociais interessados (stakeholders) (levando em consideração, entre outras, que qualquer decisão deve ser tomada sob as definições do Artigo 8j da Convenção da Diversidade Biológica ). Os pressupostos que existem por trás das decisões relativas à gestão, que sejam tomadas ou propostas, devem ser explicitados e verificados em relação aos conhecimentos disponíveis e às visões dos ‘atores sociais interessados’ (stakeholders).

A maioria dos problemas relativos à gestão da diversidade biológica é complexa, com muitas interações, efeitos colaterais e outras implicações. Esta deve envolver, portanto, toda a capacitação, especialização e experiência (e de diferentes tipos), e todos os ‘atores sociais interessados’, nos níveis local, nacional, regional e internacional, conforme seja apropriado.

Os componentes da biodiversidade controlam fluxos de energia, água e nutrientes, além de possibilitar a resiliência. É importante reconhecer que muitos conhecimentos ainda são necessários para obter respostas mais completas. Entre eles, destacam-se aqueles importantes para um melhor entendimento sobre: resiliência dos ecossistemas e os efeitos da perda de biodiversidade (incluindo os níveis de espécies e genético) e da fragmentação dos habitats; causas de fundo (underlying causes) da perda da biodiversidade; determinantes da diversidade biológica nas decisões de gestão e manejo. A biodiversidade funcional nos ecossistemas provê muitos produtos e serviços de importância social e econômica. No entanto, se o foco da gestão deve ser dirigido por esse entendimento, ao mesmo tempo, a gestão não pode esperar. E o ‘enfoque ecossistêmico’ pode prover alternativas práticas aos gestores, incluindo as comunidades locais e os formuladores de políticas públicas nacionais.

Há vários benefícios (produtos e serviços ‘ambientais’) que advêm das funções dos ecossistemas (providas pela sua diversidade biológica), os quais são a base da segurança e da sustentabilidade ambiental da humanidade.

Além de ser fundamental que tais benefícios sejam distribuídos eqüitativamente, em particular junto aos responsáveis por sua produção e manejo, o ‘enfoque ecossistêmico’ deve contribuir para que isso ocorra, conjuntamente com a manutenção ou restauração das funções dos ecossistemas.

Isso requer, entre outros aspectos: fortalecimento institucional, sobretudo no nível das comunidades locais que manejam a natureza [local communities managing biological diversity in ecosystems]; valoração adequada dos serviços e produtos dos ecossistemas, incluindo a remoção de incentivos perversos que os desvalorizam e a sua substituição por incentivos para boas práticas, onde apropriado e de acordo com a Convenção da Diversidade Biológica.

Os processos e as funções dos ecossistemas são complexos e variáveis. E o nível das incertezas cresce diante da interação com as construções e elementos sociais (social constructs), as quais necessitam ser mais bem compreendidas. Dessa forma, a gestão da natureza, com seus ecossistemas (ecosystem management) deve incluir um processo de aprendizagem –que ajude a adaptar as metodologias e procedimentos utilizados em sua gestão, manejo e monitoramento, para formas mais adequadas. Os programas de implementação e gestão deveriam ser projetados para serem ajustáveis ao inesperado, mais do que atuar com base somente em crenças nas certezas. Mas a gestão da natureza (ecosystem management) necessita reconhecer que a diversidade social e cultural é fator que afeta o uso dos recursos naturais.

Assim –de forma similar ao apresentado acima–, há necessidade de flexibilidade também em relação a estes aspectos na formulação de políticas e em sua implementação. Ou seja, as decisões de longo prazo que forem inflexíveis acabarão, provavelmente, por se mostrar inadequadas, se não destrutivas. A gestão da natureza deve ser vista como um experimento em longo prazo, que é construído no processo, a partir da re-introdução dos seus resultados parciais e progressivos. Esse sistema de ‘aprender-fazendo’ (‘learning-by-doing’) serve também como importante fonte de informação para ganhar conhecimento e capacidade de como melhor monitorar os resultados da gestão e avaliar se os objetivos e metas são alcançados ou não. Assim, é necessário também reforçar capacidades de monitoramento (como parte do ciclo-processo de avaliação-planejamento-gestão).

Ecossistemas são unidades funcionais que podem ser identificadas ou operar em qualquer escala, dependendo do tema de trabalho ou do problema a ser resolvido. Esse entendimento deve direcionar a definição do nível para as decisões correspondentes. Em geral, este enfoque deve levar a uma descentralização ao nível das comunidades locais. Essa descentralização, no entanto, requer um adequado fortalecimento dos envolvidos, o que lhes coloca tanto a oportunidade de assumir responsabilidades como a capacidade de desenvolver as ações apropriadas. Mas isso necessita de políticas e legislação que as suporte e viabilize.

Quando recursos de propriedade (lato sensu) comum estão envolvidos, as escalas apropriadas para as decisões de gestão e ação devem ser grandes o suficiente para envolver os efeitos das práticas dos diferentes atores sociais envolvidos. Mas as instituições também precisam estar adaptadas a esse tipo de processo de decisão e, quando necessário, de resolução de conflitos. Alguns problemas e temas podem ainda necessitar ações em níveis mais altos, por exemplo, no caso da cooperação transfronteiriça, ou até a cooperação em nível global.

Como uma estrutura de trabalho fundamental para ações (sob a Convenção da Diversidade Biológica), o ‘enfoque ecossistêmico’ deve ser considerado completamente no desenvolvimento e revisão de estratégias nacionais e planos de ação relativos a conservação, uso sustentado e produção do conhecimento sobre a natureza e sua diversidade biológica.

Há necessidade de integrar esse ‘enfoque ecossistêmico’ na gestão dos setores como agricultura, pesca, exploração florestal e outros sistemas que tenham algum efeito na biodiversidade. A gestão dos recursos naturais, de acordo com o ‘enfoque ecossistêmico’, demanda uma maior comunicação e cooperação intersetorial em vários níveis (ministérios, agências governamentais, etc.). Isso pode ser promovido, por exemplo, pela formação de instâncias interministeriais nos governos ou a criação de redes de trabalho para intercâmbios de informação e experiência.