Programa de Postos Avançados da RBMA

A solicitação do título é voluntária e parte do proprietário da área ou responsável pela instituição interessada no reconhecimento como Posto Avançado da RBMA.
Primeiramente, deve ser procurado o representante do Conselho Nacional da RBMA no seu Estado da Federação, onde está localizado o interessado no título. Esse representante pode ser do governo ou da sociedade civil organizada.
O interessado também pode procurar o Comitê Estadual, que por decisão na 22º Reunião do CN-RBMA deve estar articulado com a representação do Estado no CN-RBMA e na falta desses, o interessado pode procurar direto, a Secretária Executiva da RBMA, localizada na cidade de São Paulo, com sede na Rua do Horto, 931, – Tremembé – São Paulo – SP – CEP: 02377-000, nos telefones (11) 2231-8555- ramal: 2044/(11) 2208-6080 ou no e-mail: secretaria@rbma.org.br.

• Universidade publica e privada;

• Centros de Pesquisas públicos e privados;

• RPPNS, Sede de Parques Municipais, Estaduais, Federais ou qualquer categoria de área protegida que cumpra duas das três funções da RBMA;

• Propriedades rurais ou urbanas com áreas relevantes, com estrutura e sede, localizadas nas Zonas de Amortecimento da RBMA;

• Organizações não governamentais;

• Comunidades tradicionais, (quilombolas, indígenas e pescadores, etc) que tenham sede;

Em todos os casos os interessados em adquirir o título de Posto Avançado da RBMA devem ter sede ou ações desenvolvidas em um dos 17 estados brasileiros de ocorrência do Bioma Mata Atlântica e desenvolver no mínimo,  duas das três funções básicas de uma Reserva da Biosfera, conforme  o artigo 2º dos procedimento regimentares. Além de contribuir para o fortalecimento da RBMA e com o desenvolvimento de seus programas e projetos.

A proposta deve ser enviada por escrito pelo interessado ao Comitê Estadual onde se localiza a Instituição interessada no título de Posto Avançado, na falta deste ser enviada a Secretária Executiva da RBMA. Para o envio da proposta será utilizado um formulário padronizado (Formulário de Solicitação/Renovação de Título de Posto Avançado da RBMA), carta de Requerimento do Título e Parecer Técnico, o Formulário e a Carta de Requerimento do Título podem ser solicitados pelo e-mail da Secretaria Executiva: secretaria@rbma.org.br.

A proposta deve conter claramente informações sobre a concordância de objetivos com os princípios da RBMA e o cumprimento de suas funções básicas desenvolvidas pela instituição/interessado. Também deve conter, um amplo conjunto de dados descritivos como: data de criação ou de desenvolvimento das atividades, localização, tamanho da área, mapas, forma de gestão, atividades em desenvolvimento, publico atingido, e outros de interesse.

A proposta deverá ser analisada pelo respectivo Comitê Estadual/Representante do CN-RBMA no Estado ou pela Secretária Executiva do CN-RBMA, antes de sua apresentação, na reunião do Conselho Nacional, verificando preliminarmente se a mesma se ajusta ao procedimento estabelecido. O Comitê pode solicitar ao proponente, complementações e/ou correção da documentação apresentada. Uma vez ajustada, o Comitê Estadual ou a SEX-CN-RBMA fará a apreciação da proposta, podendo aprovar o pedido, rejeitá-lo, ou devolvê-lo ao proponente para incluir eventuais complementações. Atendidas as exigências o pedido retornará ao Comitê para sua apreciação e deliberação, devendo o Coordenador deixar consignado o parecer do Comitê na ficha de apresentação.

No caso de aprovação pelo Comitê ou pelo representante do CN-RBMA no Estado ou ainda pela SEX-CN_RBMA na falta desses, o Coordenador ou responsável pela solicitação do Título, encaminhará à Secretaria Executiva Nacional que levará para serem aprovados ou não, durante a Reunião Anual do Conselho Nacional (2º semestre de cada ano) ou na Reunião do Bureau (1º semestre de cada ano) os seguintes documentos:

1. 1. Formulário de Solicitação/Renovação de Título de Posto Avançado da RBMA (preenchido);
   2. A documentação apresentada pelo proponente: O interessado encaminhará os pareceres utilizados na decisão, uma exigência instituída pelo CN-RBMA onde, além dos pareceres dos representantes do CN-RBMA e CE-RBMA, também deverá conter no formulário, o parecer de um técnico qualificado para assinar o documento junto com as demais instituições.
   3. Apresentação com síntese das atividades desenvolvidas pela instituição/interessado no título, com fotos, mapas com no máximo de 5 slides, para apresentação do responsável pela solicitação, durante a reunião que será aprovado o Título.

Excepcionalmente os Postos Avançados que por algum motivo, estão em atraso com a entrega de seus  relatórios e que são de extrema importância para conservação do Bioma Mata Atlântica, poderão com base em relatório de atividades e parecer do Comitê Estadual, ou, no caso da sua ausência ou funcionamento irregular, de um Conselheiro Estadual, encaminhar diretamente ao Conselho Nacional em sua reunião  para solicitação de aprovação da renovação do Título de Posto Avançado da RBMA .

O Título tem validade de 4 (quatro) anos e deve ser renovado, quando esse terminar, com uma solicitação de renovação do título, seguindo os mesmo procedimentos do primeiro pedido (preenchimento de formulário, articulação com a SEX-CN-RBMA ou com o CE-RBMA do seu Estado).
Depois de terminado esse processo o responsável pela solicitação de renovação do título, deve enviar a documentação a Secretaria Executiva do Conselho Nacional antes da reunião anual, para poder saber da agenda e defender o título durante a reunião que é o momento da aprovação ou não do pedido.

1. Contribuir para conservação da biodiversidade, incluindo os ecossistemas, espécies e variedades, bem como as paisagens onde se inserem;
2. Fomentar o desenvolvimento econômico que seja sustentável do ponto de vista sócio-cultural e ecológico;
3. Criar condições logísticas para a efetivação de projetos demonstrativos, para a produção e difusão do conhecimento e para a educação ambiental, bem como para as pesquisas científicas e o monitoramento nos campos da conservação e do desenvolvimento sustentável;
4. Estar em constante articulação com os programas e projetos da RBMA;
5. Contribuir na difusão das três funções básicas da RBMA, assim como na sua implantação no território brasileiro e na sua divulgação para sociedade como um todo;
6. Contribuir técnica e financeiramente para o bom funcionamento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, de acordo com o perfil de cada Posto Avançado;
7. Fazer bom uso do Título, vinculando sempre as funções básicas de uma RB;
8. Participar e ajudar na organização dos Encontros Nacionais de Postos Avançados;
9. Participar ativamente das ações e reuniões do Comitê Estadual no seu estado;
10. Articular ações integradas com os demais Postos Avançados do seu estado;
11. Divulgar ativamente as ações do PA e atividades vinculadas a conservação ou ameaças à Mata Atlântica no seu estado;
12. Divulgar ativamente as ações da RBMA no seu estado;
13. Fortalecer a figura da Reserva da Biosfera nas ações e comunicações desenvolvidas;
14. Auxiliar a RBMA na busca de parceiros e recursos técnicos ou financeiros para execução de suas atividades.

1. Reconhecimento pelo trabalho a nível nacional e internacional, por fazer parte de um programa de caráter global da UNESCO;
2. Estar presente ou desenvolver ações nos limites da RBMA e dessa forma reforçar o valor das atividades desenvolvidas em um território de importância mundial para conservação e uso sustentável, agregando valor a imagem das entidades, empresas, centro de pesquisas e outros interessados, mantenedores do Posto Avançado;
3. Uso da marca da RBMA nas mídias institucionais e reforço com a Reserva nos textos institucionais, podendo facilitar a busca de apoio financeiro e institucional das ações desenvolvidas, estritamente vinculadas ao PA-RBMA;
4. Uso da marca PA-RBMA em produtos e serviços desenvolvidos;
5. Uso da marca PA-RBMA em site específico do Posto Avançado;
6. Facilidade para acessar recursos de projetos, dentro do contexto de uma RB em editais públicos e privados;
7. Inserção na divulgação das ação desenvolvidas pelo PA nas comunicações institucionais e mídias digitais da RBMA;
8. Participação na rede de contatos da RBMA, facilitando a busca de apoios e parcerias para ações e projetos;
9. Estar inserido na maior rede em pró a conservação de um Bioma do Programa MaB da UNESCO.

Descumprir a legislação brasileira de qualquer natureza que possa denegrir a figura do PA-RBMA;

O acompanhamento das atividades do PA-RBMA é feita através de e-mails, redes sociais e telefones. O relatório de atividades, que deve ser apresentado anualmente ao Conselho Nacional. A RBMA conta com uma rede de 52 Postos Avançado e essa rede se reúne presencialmente em encontros nacionais que são realizados paralelamente a Reunião do Conselho Nacional a cada quatro anos preferencialmente.
Além disso, todos os PA-RBMA, tem uma agenda própria, que na reunião anual do CN-RBMA é apresentada pelos conselheiros dos estados ou mesmo pelos coordenadores dos Postos Avançados para ser articula com os eventos do Conselho Nacional e dar visibilidade as ações da Rede da RBMA.

• Haverá, ao longo desses quatro anos, um acompanhamento por parte do CN-RBMA através do Comitê Estadual e da Secretaria Executiva Nacional para verificar o cumprimento desse compromisso da seguinte forma.
• O órgão responsável pela gestão do Posto Avançado elaborará Relatórios anuais, descrevendo as atividades desenvolvidas, metas estabelecidas, alcançadas e futuras, e uma avaliação dos resultados. A apresentação destes relatórios é uma condição necessária tanto para a manutenção do status de Posto Avançado, quanto para sua renovação após os 4 anos;
• Cada relatório será apreciado pelo Comitê Estadual (ou na sua ausência ou funcionamento irregular será apreciado pelos Conselheiros do Estado), sendo enviado e acompanhado de seus comentários à Secretaria Executiva Nacional e, pelo seu intermédio, ao Bureau;
• O Bureau apreciará esses relatórios em suas reuniões anuais (1º semestre de cada ano), e os enviará para ciência ao Conselho Nacional em sua reunião anual (2º semestre de cada ano) acompanhados de seu comentário, elaborado pelo próprio Bureau ou, opcionalmente, por um conselheiro ou consultor, expressamente designado para isso;
• Findo o período de 4 (quatro) anos, aplica-se novamente o procedimento descrito na questão 4 desse questionário, para efeitos de renovação do título de Posto Avançado da RBMA;

• A instituição deixará de ser Posto Avançado por renúncia;
• Por não cumprir as atividades previstas por mais de um ano;
• Por falta grave em desacordo com os princípios e regimentos da RBMA;
• Por deixar de enviar seu relatório de renovação de título por duas reuniões anuais do Bureau ou do CN;
• Por descumprir a legislação ambiental brasileira ou de outra natureza que coloque em descredito a figura do PA.

Não existe nenhum impedimento em voltar a ter o título, basta à instituição interessada seguir todo ritual de solicitação do título novamente, como se fosse à primeira vez, apenas informando que já teve o título indicando o período.