MATA ATLÂNTICA EM RISCO
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30/03/2023), uma medida provisória que modifica a Lei da Mata Atlântica e afrouxa as regras de combate ao desmatamento no bioma. Assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a MP, poderá inviabilizar a aplicação da lei.
Originalmente, a MP, prorrogava o prazo de adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O Programa, que é está previsto no Código Florestal – Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio 2012, tem o objetivo de regularizar a situação de proprietários de imóveis rurais com compromissos de realizar a restauração ou compensação da vegetação nativa que sofreram com o desmatamento.
Entretanto, o relator da proposta, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), alterou o texto-base e incluiu dispositivos que alteram a Lei da Mata Atlântica. O texto-base foi aprovado em votação simbólica, sem o registro individual do voto de cada congressista.
Alguns das modificações mais graves foram:
- Extinguiu a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana, o que hoje é previsto na lei. A supressão da vegetação será feita “exclusivamente” por decisão do órgão ambiental municipal;
- Acabou com a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares;
- Permissão para o desmatamento na Mata Atlântica na implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental, ou compensação de qualquer natureza;
- Flexibilizou o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração. A lei atual exige que isso só pode ocorrer quando não existir uma “alternativa técnica e locacional” ao empreendimento. Com a MP aprovada, essa exigência foi retirada.
“A presidente da RBMA, Mary Sorage, disse que é lamentável que diante da Década da ONU da Restauração dos Ecossistemas, que tem como objetivo a pactuação de uma ação global em prol da prevenção, detenção e reversão da degradação ambiental em todo o Planeta; que mesmo diante da necessidade inequívoca de buscarmos alternativas/soluções para o enfrentamento às mudanças climáticas e a perda de biodiversidade; que mesmo com o pacto global assinado durante a Cúpula das Nações Unidas em 2015, pelos 193 países membros, no qual foram estabelecidos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); nos depararmos com a aprovação de uma Medida Provisória, que ataca de forma contundente a legislação de proteção à Mata Atlântica, bioma tão ameaçado e destruído, em nome de um crescimento predatório e antiético. Fico refletindo sobre a mesquinhez de mentes que não conseguem, minimamente, respeitar a vida em todas as suas dimensões.”
O próximo passo será a análise dos senadores e se for aprovado, o texto seguirá para a sanção presidencial. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arbitrar sobre o tema e decidir se apoia ou não o texto que foi severamente criticado por ambientalistas.
