A Mata Atlântica, além de ser um dos mais importantes hotspots de biodiversidade do planeta, é reconhecida como "patrimônio nacional" pela Constituição Federal. É o segundo grande complexo de florestas tropicais em extensão da América do Sul e está localizada predominantemente no território brasileiro, alcançando também parte dos territórios da Argentina e do Paraguai. As diferentes formas de cobertura vegetal que a integram e sua área de abrangência são definidas pela Lei 11.428/2006 e pelo Decreto 6.660/2008, que estabelecem as condições para a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da vegetação contida na área delimitada como Mata Atlântica pelo mapa da "Área de Aplicação da Lei 11.428, de 2006", do IBGE (Figura 1). O arcabouço legal é complementado por Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que definem o que é vegetação primária e secundária e estabelecem os parâmetros técnicos para sua identificação. Segundo esses dispositivos legais, a Mata Atlântica cobre cerca de 1.306.421 de km2, ou 15% do território brasileiro, estendendo-se total ou parcialmente pelo território hoje ocupado por 3.517 municípios de 17 estados brasileiros, (Tabela 1), onde se concentram cerca de 120 milhões de habitantes e as maiores metrópoles do País.

Com distribuição ao longo de mais de 23 graus de latitude sul é composta por uma série de fitofisionomias (tipos de vegetação), o que proporcionou uma significativa diversificação ambiental e permitiu a evolução de um complexo biótico de natureza vegetal e animal altamente rico em diversidade de espécies, sendo considerado um dos mais ricos conjuntos de ecossistemas em diversidade biológica do mundo.

Mapa da Área de Aplicação da Lei 11.428 de 2006 do IBGE

O histórico da colonização europeia no Brasil, especialmente no bioma Mata Atlântica, a partir de 1.500, foi pautado pela apropriação predatória de recursos naturais. Num país de dimensões continentais e detentor de variados e exuberantes ecossistemas, o desenvolvimento econômico se implantou e se manteve por séculos sem qualquer preocupação ou cuidados ambientais. Todos os grandes ciclos econômicos como a exploração do pau-brasil, o cultivo da cana-de-açúcar e o inicio da mineração do ouro, seguidos dos ciclos do café e da industrialização, se valeram da lógica do maior ganho no curto prazo, resultando em forte conversão de ambientes naturais, fenômeno esse mais intenso ao longo do litoral, onde se instalaram os primeiros núcleos de colonização, espaços ocupados originalmente pela Mata Atlântica.

A região da Mata Atlântica é responsável atualmente, por cerca de 70% do PIB brasileiro, proveniente principalmente dos setores industriais, da agropecuária e de serviços. A Mata Atlântica abriga ainda centenas de comunidades tradicionais, incluindo cerca de 100 áreas indígenas e centenas de comunidades tradicionais incluindo quilombos, comunidades tradicionais de pescadores, caiçaras e faxinalenses, entre outros, com uma rica cultura associada a essa sociodiversidade. Estas populações e os agricultores familiares utilizam diversos produtos florestais, principalmente não madeireiros, gerando trabalho e renda para suas famílias.

Tudo isso mostra a relevância da região da Mata Atlântica para conservação da biodiversidade e para a busca de um desenvolvimento sustentável que seja capaz de conservar os recursos naturais e os serviços ecossistêmicos, e com isso gerar desenvolvimento econômico e garantir qualidade de vida para esse grande contingente populacional.

A seguir será apresentado o panorama atual da Mata Atlântica em relação a cada um dos cinco objetivos e 20 metas da CDB para 2020 e, sem a pretensão de esgotar o tema, serão oferecidas algumas conclusões e recomendações para que esses objetivos e metas sejam realmente alcançados.